O número de adolescentes apreendidos no Ceará caiu significativamente em 2024, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. De janeiro a setembro deste ano, foram registrados 2.475 autos de apreensão de menores, enquanto no mesmo período de 2023 o número foi de 3.639. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas/CE) aponta ainda uma redução expressiva nas internações: atualmente, 460 jovens cumprem medidas em unidades socioeducativas, uma diminuição considerável em comparação a 2016, quando havia 1.300 internos.
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Para Roberto Bassan, superintendente do Sistema Socioeducativo do Ceará, a queda nas apreensões e internações está relacionada a uma série de fatores. Segundo ele, um dos marcos para essa redução foi um acordo firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a superlotação nos centros de internação. “Hoje, as internações são destinadas apenas para jovens que cometeram atos infracionais graves, que realmente necessitam de um processo metodológico de escolarização e socioeducação”, explica Bassan.
Eliza Andresa, coordenadora técnica da Seas/CE, destaca que o sistema investe em atividades educativas e cursos profissionalizantes. “Nas unidades, além das aulas, oferecemos cursos como gastronomia, barbearia e informática, e estamos em fase de implementação de um curso de logística em parceria com o SENAI”, comenta. Segundo Andresa, o foco na profissionalização busca proporcionar aos jovens melhores oportunidades ao saírem das unidades, facilitando a reintegração social.
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Giovanna Pessoa, assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), avalia que, embora a redução de internações seja um avanço, ainda existem desafios. Entre eles, ela aponta questões de saúde mental e o enfrentamento de práticas inadequadas nas unidades socioeducativas. “Há um desafio em garantir que esses adolescentes tenham acesso a um serviço de saúde mental de qualidade, que não seja apenas pela medicalização”, afirma Giovanna. Ela acrescenta que também é preciso combater práticas como algemações indevidas e isolamento compulsório, que são relatadas como uma forma de “tranca” pelos internos.
O processo de socioeducação é fundamental para prevenir a reincidência de jovens em atos infracionais, mas especialistas concordam que ele deve ser orientado pela resocialização, e não pela punição. “O sistema socioeducativo não deve ser comparado ao sistema prisional para adultos, pois estamos lidando com jovens em desenvolvimento. A prioridade absoluta deve ser a proteção integral desses adolescentes, conforme estabelecem a legislação e as políticas públicas”, defende Pessoa.
Para Bassan, o sistema socioeducativo do Ceará tem avançado na direção certa, priorizando métodos que visam a ressocialização e a reinserção dos jovens na sociedade. Segundo ele, a proposta é de que esses adolescentes saiam das unidades não só com um certificado, mas com novas perspectivas de vida. “Temos adolescentes que, ao cumprirem suas medidas, já pensam em procurar uma igreja, agradecer pelas mudanças e buscar trabalho digno. Isso é um reflexo positivo do trabalho que vem sendo feito”, finaliza Bassan.
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