A conta de luz com desconto é um benefício previsto pela Lei nº 10.438, de 2002, e coordenado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Criado para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social, o programa tem como objetivo tornar a eletricidade mais acessível, especialmente para aqueles em situação de baixa renda. Confira a seguir como conseguir desconto na conta de luz pelo Cadastro Único.
Por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, o programa visa aliviar o peso do custo da energia no orçamento das famílias de baixa renda. Em muitos lares, a conta de luz representa uma parcela significativa das despesas mensais, e o desconto oferece uma alternativa para melhorar a qualidade de vida.
Como conseguir desconto de 65% na conta de luz pelo Cadastro Único?
Para obter o benefício da conta de luz com desconto, as famílias precisam estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, o desconto também é estendido aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência sem outra fonte de renda.
Famílias com dependentes que utilizam equipamentos elétricos para tratamentos de saúde, com renda de até três salários mínimos, também podem ser beneficiadas.
Condições especiais para indígenas e quilombolas
Indígenas e quilombolas têm condições ainda mais vantajosas. Aqueles registrados no CadÚnico podem obter até 100% de desconto na conta de luz, para consumos de até 50 kWh/mês. Para consumos entre 51 e 220 kWh, os abatimentos são progressivos, oferecendo alívio financeiro significativo.
Como funcionam os descontos na conta de luz?
Os descontos na conta de luz variam conforme o consumo mensal de energia. Para quem consome até 30 kWh/mês, o desconto pode chegar a 65%. Para consumos entre 31 e 100 kWh, o abatimento é de 40%. Já para quem consome entre 101 e 220 kWh, o desconto é de 10%. No entanto, se o consumo ultrapassar 220 kWh, a cobrança retorna à tarifa normal, sem nenhum desconto.
Dessa forma, é importante que os beneficiários gerenciem o consumo de energia para continuar aproveitando o desconto e reduzir o impacto na conta de luz.
