A escala 6x1 é um modelo de jornada de trabalho amplamente utilizado no Brasil, especialmente em setores que operam continuamente, como comércio, serviços de saúde e segurança. Neste formato, o trabalhador realiza seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de folga, totalizando cerca de 26 dias trabalhados em um mês típico de 31 dias. A carga horária diária geralmente é de 7 horas e 20 minutos, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A seguir saiba o que diz a CLT sobre escala 6 x 1?
O que diz a CLT sobre a escala 6x1?
A CLT, em seu Artigo 58, determina que a jornada normal de trabalho não pode exceder 8 horas diárias, e o Artigo 67 garante aos trabalhadores o direito a pelo menos 24 horas consecutivas de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. Assim, a escala 6x1 está em conformidade com essas diretrizes, desde que respeitados os limites legais e acordos coletivos.
Além disso, a legislação permite que os dias de folga sejam flexíveis, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, não necessariamente aos domingos. Isso possibilita uma maior adaptabilidade para as empresas em relação à demanda operacional.
Proposta sobre fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil tem movimentado discussões nas redes sociais, ao longo dos últimos dias, em meio à movimentação para fazer o projeto tramitar na Câmara dos Deputados. O texto propõe pôr fim ao regime em que o trabalhador trabalha seis dias seguidos para folgar apenas um.
A matéria é de autoria da deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), que busca apoio dos colegas deputados, uma vez que uma PEC precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, a parlamentar conseguiu cerca de metade das assinaturas necessárias.
Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse Érika Hilton nas redes.
