Um documento oficial publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) confirmou que não há propriedades privadas na área do Parque Nacional de Jericoacoara, ao contrário do que foi alegado recentemente. O terreno da empresária Iracema Correia São Tiago, localizado ao sul do Parque, nunca fez parte das terras reservadas para a regularização fundiária conduzida pelo Governo do Ceará.
A comprovação veio à tona após uma revisão do histórico fundiário da região, realizada pelo Conselho Comunitário de Jericoacoara, com apoio de documentos do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE). Esses documentos foram anexados à defesa do Conselho e entregues à Procuradoria Geral do Estado do Ceará nesta quarta-feira (13).
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Entre 1995 e 2000, o IDACE iniciou um processo detalhado de regularização fundiária em Jericoacoara, durante o governo de Tasso Jereissati. Esse processo incluiu a criação do “Comitê de Acompanhamento da Regularização Fundiária de Jericoacoara”, com a participação de moradores locais, para garantir a legitimidade das posses registradas. A Portaria 102/2000, emitida em 21 de março de 2000, documenta o levantamento topográfico e atesta que a área destinada à regularização fundiária estava livre de propriedades privadas.
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Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário, expressou surpresa pelo fato de o IDACE ter celebrado um acordo recente sem considerar os documentos históricos que provam a inexistência de propriedades privadas no Parque. “O trabalho árduo do Conselho vai, pouco a pouco, revelando que a família Machado nunca teve terrenos na área do Parque Nacional, estando apenas ao sul, conforme os moradores já sabiam,” afirmou Lucimar. O Conselho solicitou ao Ministério Público acesso aos processos administrativos para fortalecer a defesa da segurança fundiária em Jericoacoara.
Esse novo documento reforça o trabalho comunitário e esclarece a situação fundiária, trazendo mais segurança para os moradores e protegendo a integridade do Parque Nacional de Jericoacoara.
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