O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta terça-feira (19) a suspensão do processo da licitação dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica da cidade à iniciativa privada. A concessão, prevista para durar 15 anos, tinha abertura dos envelopes marcada para 30 de dezembro, um dia antes do término de sua gestão.
Segundo o prefeito, o processo licitatório, iniciado há mais de um ano, seguiu todas as exigências legais, incluindo uma audiência pública realizada em janeiro. Apesar disso, Sarto afirmou que a continuidade do certame ficará a cargo da próxima administração.
“A licitação poderá ser conduzida pela próxima administração”, declarou. Ele reforçou seu compromisso com uma transição tranquila e com a transparência dos atos administrativos, destacando que o processo foi estruturado conforme as normas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Caso fosse concluída, a concessão poderia gerar um custo mensal de até R$ 23,2 milhões aos cofres públicos, totalizando cerca de R$ 4,1 bilhões ao longo do contrato.
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A decisão ocorre em meio a forte pressão política. Na segunda-feira (18), a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) solicitou ao TCE-CE e ao Ministério Público do Ceará (MPCE) a suspensão da licitação. No pedido, Larissa argumentou que o processo carecia de estudos técnicos suficientes para avaliar os impactos orçamentários e ambientais, além de apontar os custos elevados da proposta. “Sarto teve quatro anos para resolver o problema da iluminação pública e da gestão dos semáforos da cidade e só agora, ao final da sua gestão, resolve publicar essa licitação com custos altíssimos, bem acima dos praticados em outras cidades”, criticou a parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais.
Com a suspensão, a responsabilidade de decidir sobre a concessão será transferida para a próxima gestão municipal. O prefeito José Sarto destacou que a paralisação visa garantir transparência e evitar controvérsias no momento de transição administrativa. A decisão é vista como uma resposta às críticas e como uma medida para evitar possíveis prejuízos ao erário, diante do elevado custo projetado do contrato.
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Confira na íntegra a publicação de José Sarto sobre a suspensão da licitação de concessão de iluminação pública
“Determinei a suspensão do processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica do município de Fortaleza, iniciado ainda no ano passado. A licitação poderá ser conduzida pela próxima administração. A decisão não afetará os serviços essenciais para a cidade. O nosso compromisso é garantir uma transição tranquila entre os governos, bem como a transparência dos atos da nossa gestão.
Reforço que o processo de contratação foi iniciado há mais de um ano, cumprindo todos os requisitos da legislação específica para uma concessão pública e atendendo aos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Dentro do cronograma, realizamos também audiência pública no dia 26 de janeiro deste ano, no Gran Mareiro Hotel, conforme divulgado no portal da Prefeitura de Fortaleza. O edital segue disponível no portal de Compras do Município”.
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