A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 1246/2023, que insere o concurso Miss Gay Ceará no calendário oficial de eventos do Estado. Proposta pelo deputado Missias Dias (PT), a medida estabelece que a competição seja realizada anualmente, sempre no último domingo de janeiro.

O parlamentar justificou o projeto como uma ação para promover a cultura de respeito à diversidade sexual, o exercício de direitos e a inserção social da população LGBTQIA+. “A proposta visa garantir meios que possibilitem a criação de instrumentos para disseminar o respeito à diversidade e fomentar políticas públicas que atendam a uma parcela historicamente excluída das prioridades governamentais”, afirmou.

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O texto do PL também faz referência ao Programa Brasil sem Homofobia e ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação, órgãos que trabalham em prol dos direitos humanos e da igualdade. Além disso, o projeto cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, apontando-a como um marco para a definição de políticas públicas inclusivas.

Segundo a proposta, a inclusão do concurso no calendário estadual busca contribuir para o fortalecimento da representatividade e da visibilidade LGBTQIA+, alinhando-se a iniciativas que valorizam a diversidade e combatem o preconceito.

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Com a aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa, o Miss Gay Ceará se consolida como um evento simbólico e representativo no Estado, reforçando o compromisso do poder público com a promoção da igualdade e o respeito aos direitos humanos.

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