O Programa Nota Fortaleza disponibiliza descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cidadãos que pedirem a nota fiscal pelos serviços pagos. Para conseguir desconto na cobrança do IPTU de 2025, deve-se fazer o cadastro no programa até o dia 30 de novembro.
O cadastro pode ser feito pelo site do Nota Fortaleza ou pelo aplicativo Sefin Digital. Os descontos serão aplicados no pagamento das cotas únicas do IPTU de 2025, conforme o valor de serviço das notas emitidas entre 01/12/2023 e 30/11/2024.
O programa, de acordo com o informado pela Prefeitura, possui o objetivo de incentivar a solicitação de notas fiscais (NFs) na contratação de serviços. Desta forma, o montante abatido, que pode ser de até R$ 1.000, depende do valor das notas e o limite do valor venal do imóvel.
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Os descontos são de 1%, 1,5% e 2%, a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas e o limite do valor venal do imóvel. Além desse benefício, quem faz parte do programa concorre a prêmios mensais de até R$ 30 mil, com base no volume de notas exigidas nos estabelecimentos prestadores de serviços.
Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido e dividido por 50. A cada R$ 50 em valor do serviço, o contribuinte acumulará um ponto. Ao realizar o cadastro, automaticamente, todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas no CPF registrado no período serão inseridas no cadastro do contribuinte. A pontuação é feita conforme as seguintes faixas de valores dos imóveis:
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Valor percentual do desconto
– Imóveis com valor até R$ 99.501,86
1% – 1 a 99 pontos
1,5% – 100 a 224 pontos
2% – Acima de 225 pontos
– Imóveis com valor de R$ 99.501,86 até R$ 358.206,64
1% – 40 a 250 pontos
1,5% – 251 a 500 pontos
2% – Acima de 501 pontos
– Imóveis com valores acima de R$ 358.206,64
1% – 60 a 400 pontos
1,5% – 401 a 800 pontos
2% – Acima de 801 pontos
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Como critérios para adesão ao desconto adicional, o imóvel tem que ser residencial e o contribuinte tem que estar em dia com o seu IPTU. O desconto tem valor limite de R$ 1 mil e será concedido junto com o pagamento das três cotas únicas do IPTU 2025.
Caso possua mais de um imóvel, o benefício incidirá apenas no de maior valor venal. Se o imóvel tiver mais de um proprietário, será considerado o cadastrado que tiver maior pontuação no Nota Fortaleza.
Sobre o Nota Fortaleza
O Programa Nota Fortaleza completou 10 anos este ano e já conta com mais de 240 mil cadastrados. Realizou 119 sorteios desde 2014, premiando mais de 13 mil pessoas. O programa tem como meta principal motivar o cidadão a exigir a nota fiscal quando contratar algum serviço a empresas prestadoras. Toda e qualquer pessoa física consumidora de serviços no município de Fortaleza pode participar da campanha. O contribuinte precisa se cadastrar no site do Nota Fortaleza ou no apicativo Sefin Digital, e pedir a nota fiscal com o seu CPF. O sorteio dos prêmios é feito por meio da Loteria Federal, sempre no primeiro sábado de cada mês.
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ISS
Estabelecimentos comerciais que oferecem serviços como fospitais e planos de saúde, clínicas médicas, salões de beleza, academias, estacionamentos, autoescolas, oficinas, escolas e pet shops deverão sempre emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFSe). O que se paga na aquisição de qualquer serviço já contém o valor do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Quando não é solicitada a nota fiscal de serviço, o imposto não chega aos cofres municipais. Desta forma, o Programa Nota Fortaleza também incentiva o recolhimento do ISS pelas empresas.