O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório de mais de 800 páginas em que a Polícia Federal (PF) enquadrou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 investigados, entre aliados e militares de alta patente, por crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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“Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu Moraes em seu despacho.
Moraes ainda retirou o sigilo da investigação sobre golpe de Estado. Segundo o ministro, não há mais necessidade de manter o caso sob segredo, tampouco das investigações conexas.
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“No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, anotou.
O ministro ainda determinou que seja concedido acesso ao autos às defesas de investigados. A delação do tenente-coronel Mauro Cid segue sob sigilo.
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