Em uma audiência realizada nesta terça-feira (26) com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), a Prefeitura de Fortaleza assumiu o compromisso de apresentar, até o próximo dia 6 de dezembro, um plano de ação para garantir o abastecimento de medicamentos e insumos no Instituto Dr. José Frota (IJF). A medida visa solucionar a grave crise de desabastecimento que afeta o maior hospital de urgência e emergência do Ceará.

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A reunião foi presidida pelo juiz Emílio de Medeiros Viana e contou com a presença da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, responsável pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, além de representantes do IJF, da Procuradoria Geral do Município, da vice-prefeita eleita Gabriela Aguiar, e do secretário de Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo Lopes.

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O MPCE ajuizou uma ação civil pública no último dia 7 de novembro após constatar, por meio de denúncias e investigações, que 74,4% dos medicamentos do hospital estavam com o estoque zerado — 279 de 375 itens. Em relação aos insumos médicos, a situação também é alarmante: 51,26% dos produtos essenciais, como agulhas, fios de sutura e sondas, estavam indisponíveis.

A promotora Ana Cláudia Uchôa destacou a gravidade do problema e pediu que o Poder Judiciário realize uma inspeção no IJF para avaliar as condições atuais da unidade. “O desabastecimento compromete diretamente a vida dos pacientes e o funcionamento pleno de um hospital que é referência em atendimentos de alta complexidade”, enfatizou.

Além do plano de reabastecimento, a Prefeitura de Fortaleza e a administração do IJF deverão apresentar, até 13 de dezembro, informações detalhadas sobre:

• A previsão orçamentária para 2025;
• Suplementação orçamentária prevista para 2024;
• Despesas pendentes de pagamento referentes a novembro e dezembro de 2024;
• O saldo de caixa atual.

A vice-prefeita eleita Gabriela Aguiar reforçou o compromisso da gestão em solucionar o problema, afirmando que o município buscará ajustar o orçamento e aprimorar os processos de aquisição de medicamentos e insumos para evitar novas crises.

O MPCE tem acompanhado de perto a situação e considera a audiência um passo importante para resolver o problema. A promotora Karine Leopércio, que auxilia na 137ª Promotoria, ressaltou que o órgão continuará monitorando as ações da Prefeitura e do IJF para garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.

A crise no IJF, agravada pelo alto índice de desabastecimento, reforça a necessidade de planejamento orçamentário e gestão eficiente nos serviços de saúde pública. O Ministério Público e o Judiciário esperam que as medidas tomadas pela Prefeitura tragam soluções rápidas e eficazes para atender à população que depende do hospital.

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