O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará nesta quinta-feira (5) um recurso que pode levar à cassação de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) eleitos no Ceará. A acusação de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022 está no centro do processo, que já resultou em decisão desfavorável no âmbito estadual, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A legislação eleitoral exige que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido sejam femininas, mas o PL foi acusado de registrar candidaturas de mulheres sem o consentimento delas, o que configuraria fraude.
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“É uma tentativa clara de calar a oposição no Estado do Ceará. Estou na Assembleia porque o povo me elegeu com 118.603 votos”, afirmou.
Neto também levantou suspeitas sobre a imparcialidade da juíza Kamile Castro, cujo voto foi decisivo para a cassação da chapa no TRE-CE. Ele destacou que, após a decisão, a magistrada assumiu um cargo no governo estadual, governado por uma oposição ao PL.
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A decisão inicial do TRE-CE, tomada por 4 votos a 3, cassou não apenas os mandatos dos deputados eleitos, mas também de suplentes da chapa do PL. Apesar disso, os parlamentares continuam exercendo seus mandatos enquanto aguardam a definição do recurso no TSE.
Os parlamentares afetados incluem, além de Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. O partido apresentou diversos recursos contra a decisão, mas todos foram rejeitados em âmbito estadual.
O julgamento no TSE será determinante para a continuidade dos mandatos dos parlamentares do PL no Ceará. Se a cassação for confirmada, haverá uma reorganização significativa na Assembleia Legislativa, afetando diretamente a bancada de oposição.
O caso também chama atenção para a aplicação da legislação de cota de gênero no Brasil, ressaltando a importância de garantir uma representatividade real e efetiva no processo eleitoral.
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