Eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno das Eleições 2024 têm até esta quinta-feira (5), para justificar a ausência. A regularização é essencial para evitar pendências com a Justiça Eleitoral, como restrições ao exercício de determinados direitos civis, emissão de passaportes e até inscrição em concursos públicos.
A justificativa pode ser feita de forma prática e rápida pelo aplicativo e-Título, disponível para dispositivos móveis, ou pelo sistema Justifica, acessível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para quem prefere o atendimento presencial, as justificativas podem ser apresentadas diretamente nos cartórios eleitorais, centrais de atendimento ao eleitor e na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
No momento da justificativa, é obrigatório apresentar um documento que comprove o motivo da ausência, como atestados médicos, declarações de trabalho ou documentos que demonstrem impedimentos no dia do pleito. A análise dos comprovantes será feita pela Justiça Eleitoral, que poderá deferir ou indeferir o pedido de justificativa.
Vale destacar que cada turno da eleição exige uma justificativa separada. Portanto, quem também não votou no 2º turno deverá aguardar a abertura do prazo específico para justificar a ausência referente a essa etapa.
Eleitores que não regularizarem sua situação podem enfrentar consequências, como a impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino públicas, restrições para obter empréstimos em bancos oficiais e multa por ausência injustificada. Mais informações sobre como justificar a ausência ou sobre os documentos necessários podem ser obtidas nos canais oficiais do TRE-CE.
