O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoas físicas no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite estabelecido para isenção é de até US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil), para compras destinadas a uso próprio. A medida, que agora segue para sanção presidencial, visa reduzir custos e ampliar o acesso a medicamentos no Brasil.

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O projeto é uma resposta à necessidade de ajustes na legislação tributária após mudanças introduzidas pela Lei 14.902/2024, que alterou as alíquotas de bens importados por pessoas físicas. Com a nova regulamentação, a isenção do imposto de importação para medicamentos foi restabelecida para compras feitas por remessa postal ou encomenda aérea internacional, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Senado aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

Segundo o senador Cid Gomes, a medida trará benefícios importantes:

• Redução de custos: Pacientes que dependem de medicamentos importados terão alívio financeiro significativo.
• Agilidade no processo: A simplificação das regras promete acelerar o despacho aduaneiro e facilitar o acesso aos medicamentos.
• Segurança jurídica: Garantias de devolução ou restituição de tributos pagos em casos de desistência da compra foram mantidas.

A isenção para medicamentos contrasta com a tributação estabelecida para outros bens no programa Remessa Conforme, criado para regular as compras internacionais. As novas regras incluem:

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• Compras até US$ 50: Imposto de importação de 20%, incluindo frete, seguro e taxas.
• Compras entre US$ 50 e US$ 3 mil: Imposto de 60%, com desconto de US$ 20 no tributo calculado.
• Empresas fora do programa: Compras de até US$ 3 mil pagam 60% de imposto, sem descontos.

Além da isenção para medicamentos, o texto também abrange mudanças no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), permitindo que empresas intermediárias importem peças e componentes com redução tarifária, desde que não haja produção nacional equivalente. A alíquota foi reduzida de 16% para 2%, beneficiando montadoras e outras empresas habilitadas.

Para o senador Cid Gomes, a iniciativa estimula a competitividade e modernização da indústria nacional. “Facilitando a aquisição de autopeças e veículos importados, promovemos uma maior concorrência, o que, por sua vez, incentiva melhorias na qualidade dos produtos nacionais”, defendeu.

Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda agora a sanção do Presidente da República. Caso sancionado, a isenção para medicamentos e os ajustes no Programa Mover passarão a valer, trazendo benefícios tanto para pacientes quanto para o setor industrial.

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