O Projeto de Lei (PL) 104/15, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), obteve 45 votos a favor e 14 contra, e agora segue para análise no Senado Federal.

O texto estabelece que a proibição se aplica à educação básica – que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o médio – e abrange também os períodos de recreio e intervalos entre aulas. Contudo, há exceções previstas, como o uso de dispositivos para situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; garantia de direitos fundamentais; para atividades pedagógicas autorizadas pelos professores; e garantia de acessibilidade, inclusão e condições de saúde dos estudantes.

O relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou o sucesso de uma iniciativa semelhante no Rio de Janeiro e enfatizou a necessidade de regras claras sobre o uso de tecnologia nas escolas. “Estamos tratando de algo que está destruindo a infância de nossas crianças. A escola precisa de regramento, e queremos que a tecnologia seja usada de forma consciente e responsável”, afirmou.

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O texto aprovado também inclui a elaboração de estratégias para cuidar da saúde mental dos estudantes. As redes de ensino deverão oferecer treinamentos regulares para identificar, prevenir e abordar sinais de sofrimento mental e os impactos negativos do uso excessivo de telas.

Apesar do apoio majoritário, a proposta recebeu críticas, como as da deputada Julia Zanatta (PL-SC). Segundo ela, os celulares podem ser usados como ferramentas de prova contra eventuais abusos em sala de aula. “Sabemos que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professores que não dão a matéria e fazem proselitismo político. Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal”, argumentou.

Uma pesquisa recente da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados mostrou que 86% dos brasileiros apoiam algum tipo de restrição ao uso de celulares nas escolas. Dentre eles, 54% defendem a proibição total, enquanto 32% são favoráveis ao uso restrito para atividades pedagógicas. Apenas 14% da população é contra qualquer limitação.

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Jovens entre 16 e 24 anos também demonstram apoio significativo à medida, com 89% defendendo alguma forma de controle. Entretanto, dentro desse grupo, a restrição total tem menor adesão (46%) em comparação ao uso parcial (43%).

Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei agora será apreciado pelo Senado Federal. Se aprovado, a medida poderá trazer grandes mudanças na dinâmica escolar brasileira, buscando equilibrar os benefícios da tecnologia com os desafios impostos pelo seu uso descontrolado.

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