A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou, nesta quarta-feira (11), o processo de indicação de Onélia Santana para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A tramitação legislativa, que inclui etapas de análise e votação, deve ser concluída até sexta-feira (13).
Onélia conta com o apoio declarado de 40 dos 46 deputados estaduais cearenses. Os parlamentares que não apoiaram a indicação são Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União) e Queiroz Filho (PDT).
Após a leitura do requerimento de indicação no plenário, a Procuradoria da Assembleia avaliará se a indicada atende aos critérios constitucionais, como idoneidade, notório saber e experiência em áreas como administração pública. O parecer será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que marcará a sabatina da ex-primeira-dama, prevista para esta quinta-feira (12).
Caso seja aprovada pela CCJ, o processo segue para uma sessão especial no plenário, onde os deputados votarão a indicação em votação aberta. A expectativa é que o trâmite seja finalizado até sexta-feira. Após a aprovação pela Assembleia, a nomeação será oficializada pelo governador Elmano de Freitas.
Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, já trabalhou na área de assistência social nos governos de Izolda Cela e Elmano de Freitas e se tornou a principal candidata para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado em junho deste ano.
A função de conselheiro do Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos, exige critérios como idade entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e notório conhecimento técnico. Também é necessário comprovar pelo menos 10 anos de experiência em áreas correlatas, como administração pública e finanças.
