A nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de SP isenta quatro modelos de carro híbrido do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por um período de dois anos, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Essa isenção se aplica especificamente a veículos que atendam a certos critérios. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em 10 de dezembro de 2024, uma nova lei que isenta os veículos híbridos e movidos a hidrogênio do pagamento do Imposto sobre a IPVA. Essa medida foi aprovada com 53 votos a favor e 10 contra e agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

IPVA de carro híbrido em SP: detalhes da isenção

Para que os veículos híbridos se qualifiquem para a isenção, eles devem ter um motor a combustão que funcione exclusivamente com etanol ou que possua tecnologia flex. Além disso, o valor do veículo não pode ultrapassar R$ 250 mil. Essa restrição é significativa, pois atualmente apenas quatro modelos disponíveis no Brasil se encaixam nesses critérios: o Toyota Corolla, o Corolla Cross, e os novos Fiat Pulse Hybrid e Fastback Hybrid. A medida é vista como uma tentativa do governo paulista de incentivar o uso de veículos com fontes de energia mais limpas, contribuindo para a redução das emissões de poluentes.

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Contexto e implicações

Desde 2014, os veículos elétricos e híbridos já recebiam uma devolução parcial do IPVA, mas a nova legislação traz uma mudança importante ao restringir essa isenção apenas aos modelos híbridos flex. Isso gerou críticas, especialmente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que considera a decisão discriminatória por deixar os veículos elétricos puros fora do benefício. Os proprietários desses veículos elétricos ainda podem receber até 40% do IPVA de volta, mas não terão acesso à isenção total como os híbridos.

Além disso, após o período de isenção, as alíquotas do IPVA para os veículos híbridos aumentarão gradativamente: começando em 1% em 2027, subindo para 2% em 2028, 3% em 2029 e alcançando 4% em 2030. Essa estratégia visa não apenas incentivar a compra de veículos menos poluentes, mas também aumentar a arrecadação do estado no longo prazo.

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Críticas e controvérsias

Os opositores da medida argumentam que todos os tipos de veículos elétricos deveriam ser incluídos na isenção. A exclusão dos elétricos puros é vista como um retrocesso no incentivo à transição energética necessária para combater as mudanças climáticas. Além disso, há preocupações sobre a infraestrutura para recarga desses veículos elétricos, que ainda é insuficiente em muitas regiões do estado.

Em contraste com essa proposta estadual, tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto que visa beneficiar apenas veículos elétricos puros com incentivos fiscais até 2028, excluindo os híbridos dessa vantagem. Essa dicotomia nas políticas públicas pode gerar confusão entre os consumidores e dificultar a adoção generalizada de tecnologias mais limpas.

Quais são os quatro modelos de carros híbridos flex que beneficiam da isenção do IPVA em São Paulo?

Os quatro modelos de carros híbridos flex que se beneficiarão da isenção do IPVA em São Paulo, conforme a nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa, são:

1. Toyota Corolla
2. Toyota Corolla Cross
3. Fiat Pulse Hybrid
4. Fiat Fastback Hybrid

Esses veículos foram selecionados por atenderem aos critérios estabelecidos na legislação, que exige que o motor a combustão funcione exclusivamente com etanol ou possua tecnologia flex. A isenção do IPVA será válida de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, para veículos com valor de até R$ 250 mil.

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