Por ampla maioria de 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (13) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em janeiro deste ano.
O único voto favorável à tese de Bolsonaro foi dado pelo ministro André Mendonça, que argumentou que Moraes teria interesse pessoal no caso e, por isso, estaria impedido de atuar no processo. Mendonça destacou que, segundo o Código de Processo Penal (CPP), um juiz deve se declarar impedido caso tenha interesse direto na causa, o que ele considerou aplicável à situação.
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
“No contexto apresentado, o eminente ministro arguido sofreria consequências graves e tangíveis, como prisão ou até mesmo morte, caso os intentos dos investigados tivessem êxito”, justificou Mendonça em seu voto.
Os demais ministros discordaram da argumentação da defesa de Bolsonaro e sustentaram que não há provas de que Moraes tenha qualquer interesse pessoal no caso que comprometa sua imparcialidade. Segundo a maioria, o Código de Processo Penal exige demonstração inequívoca de tal interesse, o que não foi apresentado.
Os ministros ressaltaram ainda que as vítimas de uma tentativa de golpe de Estado são, principalmente, a sociedade e a democracia, e não membros específicos do Judiciário. “Se seguíssemos essa linha de raciocínio, nenhum magistrado brasileiro poderia julgar casos de ataque ao Estado Democrático de Direito”, afirmou um dos votos da maioria.
A votação ocorreu no plenário virtual do STF, um sistema onde os ministros depositam seus votos eletronicamente ao longo de uma semana. O julgamento teve início na última sexta-feira (6) e foi concluído hoje com o voto de Mendonça, que encerrou o prazo estipulado.
Com a decisão, Alexandre de Moraes segue como relator do caso que apura os atos de janeiro de 2023, nos quais apoiadores radicais de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O inquérito tem como objetivo identificar os responsáveis por planejar, financiar e executar as ações, bem como aqueles que incitaram a tentativa de ruptura democrática.
Essa é mais uma derrota jurídica de Bolsonaro no STF, que se encontra sob investigação por seu papel nos ataques e enfrenta uma série de processos em diferentes instâncias judiciais. A decisão reafirma o posicionamento da Corte de proteção ao Estado Democrático de Direito e à independência do Judiciário.
Leia também |Boletim médico confirma retirada de dreno de Lula; presidente segue sob cuidados intensivos
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<
>>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<<