O governador do Ceará, Elmano de Freitas, oficializou nesta segunda-feira (16) a nomeação de Onélia Maria Moreira Leite de Santana como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado após aprovação do nome pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

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A indicação de Onélia, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, ocorre para preencher a vaga deixada no TCE em decorrência do falecimento de um de seus membros. A nomeação segue os requisitos constitucionais e critérios técnicos exigidos para a posição.

Onélia Santana possui uma trajetória na área de assistência social, tendo atuado em programas voltados ao desenvolvimento infantil nos governos de Izolda Cela e Elmano de Freitas. Sua experiência e proximidade com a administração pública a colocaram como principal nome para a vaga aberta em junho deste ano.

Entre os critérios exigidos para o cargo estão idade entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e notório conhecimento técnico, além de pelo menos 10 anos de experiência em áreas como administração pública, direito, economia ou finanças.

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A indicação de Onélia foi aprovada pelo plenário da Alece por meio do Decreto Legislativo nº 589, de 2024, publicado em 13 de dezembro. A partir dessa aprovação, coube ao governador Elmano de Freitas oficializar a nomeação.

Como conselheira do TCE-CE, Onélia será responsável pela fiscalização e controle do uso de recursos públicos estaduais, analisando contas e contratos de órgãos e gestores.

O Tribunal de Contas do Estado é uma das principais instituições de controle externo, com a missão de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e promover a transparência na gestão estadual. A escolha de Onélia reflete uma decisão estratégica do governo e da Alece para reforçar a atuação do órgão.

A posse da nova conselheira representa mais um marco na composição da corte, que exerce papel fundamental na fiscalização da administração pública cearense.

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