A ampliação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Fortaleza representa um avanço significativo no enfrentamento à violência de gênero no Ceará. Com a inauguração do 3º e 4º Juizados especializados, o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com a promoção da justiça e da segurança das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

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A violência doméstica é um problema que ultrapassa a esfera privada, impactando gerações e a sociedade como um todo. Nesse contexto, a expansão desses juizados é essencial para garantir o acesso das mulheres a um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente.

As inaugurações de duas novas unidades especializadas em Fortaleza, dobrarão a capacidade de atendimento, o que deve contribuir para o Judiciário estadual atingir a meta de reduzir para 24 horas o prazo de concessão de medidas protetivas na Capital.

“Estamos cientes de que cada minuto é crucial em casos de violência doméstica e familiar. Por isso, priorizamos o julgamento dos pedidos de medidas protetivas, para evitar que a situação se torne ainda mais grave. Nossa meta é garantir que as mulheres tenham uma resposta da Justiça em até 24 horas. Queremos que elas se sintam amparadas por uma Justiça ágil e eficiente, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade”, assegura o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

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Entre 2007 e 2020, o Ceará contava apenas com três varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Contudo, a partir de 2021, sob a gestão da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher, esse número triplicou, passando para 10 juizados em quatro anos. Além de Fortaleza, cidades como Crato, Caucaia, Sobral e Maracanaú também foram beneficiadas com novos espaços especializados.

Os novos juizados oferecem benefícios que vão além do atendimento jurídico:

• Humanização e acolhimento: As vítimas passam a ter acesso a um ambiente mais acolhedor, com profissionais capacitados para lidar com a complexidade dos casos de violência doméstica.
• Agilidade processual: A criação de cargos adicionais de juízes auxiliares contribui para a celeridade no julgamento dos processos, reduzindo o tempo de espera das vítimas por justiça.
• Formação especializada: Magistrados, promotores e servidores recebem capacitação contínua para lidar com as nuances da violência de gênero, fortalecendo a qualidade do atendimento.

Além da ampliação dos juizados, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implementou projetos inovadores, como o “Tempo de Justiça Mulher”, que visa reduzir o tempo de julgamento de casos de feminicídio. Parcerias estratégicas com instituições como SINE/IDT, SESI e SENAI possibilitam a capacitação profissional das vítimas, ajudando-as a romper ciclos de dependência econômica.

Outra ação de destaque é a criação de ferramentas tecnológicas, como os “Painéis de Monitoramento dos Indicadores de Violência Doméstica” e a plataforma “Proteção na Medida”, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como prática de sucesso.

A inauguração dos novos juizados simboliza um esforço coletivo que envolve o Judiciário, organizações sociais e a sociedade. Esses espaços representam mais do que a aplicação da lei: são instrumentos de transformação social que permitem às mulheres buscar recomeços e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

O Ceará avança na garantia de direitos fundamentais, mas o trabalho continua. A luta por igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher exige comprometimento constante de todos os setores da sociedade.

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