O abono salarial PIS/Pasep é um benefício importante para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que visa complementar a renda de quem atende a determinados critérios. Para o exercício de 2024, o prazo para sacar o abono salarial referente ao ano-base de 2022 termina no dia 27 de dezembro de 2024. Até essa data, mais de 239 mil trabalhadores ainda não haviam retirado os valores, totalizando cerca de R$ 218 milhões disponíveis. A seguir, saiba quem tem direito ao saque do abono salarial PIS/Pasep 2024.
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Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a algumas condições específicas:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022);
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
- Os dados devem ter sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
É importante ressaltar que alguns grupos não têm direito ao benefício, como empregados domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoas físicas.
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Saque do abono salarial PIS/Pasep 2024
Os trabalhadores podem sacar o abono salarial através dos seguintes canais:
- Para aqueles que têm conta na Caixa Econômica Federal, o valor é depositado diretamente na conta.
- Se não houver conta, será aberta uma Poupança Social Digital automaticamente.
- Os servidores públicos que têm direito ao Pasep devem retirar o valor no Banco do Brasil.
Os pagamentos do abono salarial para 2024 seguem até 27 de dezembro. O calendário é escalonado conforme o mês de nascimento do trabalhador para os beneficiários do PIS e pelo dígito final da inscrição para os do Pasep. As datas são organizadas em lotes mensais, permitindo que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o benefício durante todo o ano.
Caso o trabalhador não realize o saque até a data limite, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Embora seja possível recuperar esses valores posteriormente, o processo será mais complexo e deverá ser iniciado através dos canais do Ministério do Trabalho.
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