A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um importante programa que oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda em todo o Brasil. Apesar de beneficiar cerca de 17 milhões de famílias, estima-se que outras 7,7 milhões ainda não têm acesso ao desconto na conta de luz, mesmo atendendo aos critérios estabelecidos, como tendo a inscrição no Cadastro Único.

Para se cadastrar, as famílias devem atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Renda per capita: inferior a meio salário mínimo nacional (R$ 706).
• Cadastro Único (CadÚnico): famílias inscritas nesse banco de dados do governo federal.
• BPC/Loas: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência beneficiárias do programa.
• Necessidade de tratamento contínuo: famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 4.236) que possuam membros que dependam de aparelhos médicos que consomem energia.

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Desde 2021, a inclusão no programa tornou-se automática, utilizando dados do CadÚnico e das distribuidoras de energia elétrica. No entanto, o processo pode enfrentar dificuldades, como:

• Conta de luz em nome de terceiros (proprietários ou antigos moradores em caso de aluguel).
• CPF desatualizado no CadÚnico ou incorreto junto à distribuidora.
• Falta de vínculo direto entre os membros da família e a titularidade da conta.

Nesses casos, as famílias podem realizar a solicitação manualmente junto às distribuidoras, apresentando documentos como RG, CPF, número de NIS e a conta de energia.

Além de aliviar o peso das despesas mensais, a Tarifa Social também garante acesso contínuo a um recurso essencial como a energia elétrica, reduzindo desigualdades e promovendo um padrão de vida mais digno.

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Campanhas de divulgação são fundamentais para alcançar famílias elegíveis que ainda desconhecem o benefício. Parcerias com organizações comunitárias e a simplificação dos processos de cadastro são estratégias importantes para aumentar o alcance do programa.

A expansão e o aprimoramento da TSEE podem incluir revisões nos critérios de elegibilidade e integração com outros programas sociais. Investimentos em tecnologia também podem modernizar o cadastro e melhorar o atendimento às famílias beneficiadas.

Com mais de 37 milhões de lares brasileiros com cães ou gatos, a Tarifa Social continua sendo um pilar essencial para assegurar dignidade e bem-estar às populações mais vulneráveis do país.

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