A decisão, proferida pelo juiz Sylvio Batista dos Santos Neto, da 68ª Zona Eleitoral, decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral
Prefeito de Araripe é condenado por abuso de poder político e fica inelegível por oito anos
O prefeito de Araripe, na Região do Cariri, Cícero de Deus (MDB), foi condenado pela Justiça Eleitoral à cassação do registro de candidatura e à inelegibilidade por oito anos. A decisão, proferida pelo juiz Sylvio Batista dos Santos Neto, da 68ª Zona Eleitoral, decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação “Por um Araripe Melhor”, que acusou o gestor de abuso de poder político.
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A denúncia apontou que Cícero de Deus obteve vantagens eleitorais ao utilizar a estrutura da administração pública em evento realizado em 11 de maio deste ano, na véspera do Dia das Mães. Durante a ação, patrocinada pela Prefeitura, houve distribuição de brindes, promoção pessoal do prefeito e publicações nas redes sociais oficiais do município. O magistrado entendeu que as práticas configuraram tentativa de autopromoção política, comprometendo a isonomia exigida no processo eleitoral.
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Prefeito de Araripe é condenado por abuso de poder político
Em nota, o Ministério Público Eleitoral destacou que o parecer pela cassação foi favorável, mas esclareceu que não foi o responsável por ajuizar a ação. A sentença determina a inelegibilidade apenas para Cícero de Deus, mas a cassação do registro de candidatura impacta toda a chapa. Apesar da condenação, ainda cabe recurso.
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