O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que revoga a volta do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e garante que os motoristas brasileiros continuarão isentos dessa taxa em 2025.

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Criado em 1974, o DPVAT foi extinto em 2019, durante o governo Bolsonaro, sob justificativas de alto custo operacional e frequentes irregularidades. No entanto, em 2024, o Congresso Nacional havia aprovado o retorno do seguro, uma decisão sancionada pelo próprio presidente Lula. A medida, porém, enfrentou forte resistência de governadores e pressões de setores econômicos, que argumentaram contra a retomada da cobrança.

O seguro DPVAT era destinado ao financiamento de programas de educação no trânsito, custeio de atendimentos do SUS relacionados a acidentes de trânsito e pagamento de indenizações a vítimas de acidentes. Em 2018, seu último ano de vigência plena, arrecadou R$ 4,6 bilhões. Os valores variavam de R$ 16,21 para carros a R$ 84,58 para motocicletas. Apesar disso, diversas críticas apontavam que apenas uma fração dos recursos arrecadados chegava efetivamente às vítimas e ao sistema de saúde.

Com a nova lei, a polêmica em torno do DPVAT parece ter chegado ao fim. O governo federal defendeu a revogação da obrigatoriedade como parte de um esforço para simplificar custos para os motoristas e atender aos apelos dos estados, que se posicionaram contra a reativação do seguro.

Especialistas, no entanto, alertam para os desafios de suprir as lacunas financeiras deixadas pela ausência do DPVAT, especialmente em áreas como atendimento médico a vítimas de acidentes. “O DPVAT não era apenas um custo para os motoristas; ele também representava um suporte crucial para o sistema de saúde e a educação no trânsito”, afirma o economista Eduardo Silva, que estuda o impacto de tributação sobre a mobilidade.

A decisão de Lula também foi vista como um aceno às demandas populares, dado que a volta do DPVAT vinha gerando receios sobre novos custos para os motoristas em um cenário econômico ainda delicado. A medida encerra um longo debate sobre o futuro do seguro obrigatório, ao menos por agora, deixando em aberto como o país lidará com os desafios que ele buscava solucionar.

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