O novo salário mínimo de R$ 1.518, definido por decreto presidencial, entra em vigor nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025. O reajuste representa um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior, vigente em 2024, e inclui um ganho real de 2,5% acima da inflação, conforme previsto na nova legislação de valorização do piso nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto na última segunda-feira (30), e o reajuste começará a impactar a renda de milhões de brasileiros já a partir de fevereiro. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é referência para a remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.
Salário mínimo entra vigor nesta quarta-feira (1º)
Na sexta-feira (27), o presidente sancionou a lei que estabelece os critérios para a correção do salário mínimo, vinculando os aumentos ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitando o ganho real a 2,5%. Essa política busca equilibrar os reajustes com a sustentabilidade fiscal, já que o impacto do aumento no salário mínimo reflete diretamente nos gastos públicos.
A inflação acumulada em novembro de 2024 foi de 4,84%, enquanto o reajuste real do salário mínimo foi limitado ao teto de 2,5%, conforme o arcabouço fiscal em vigor. A nova legislação também considera que o crescimento das despesas públicas será restrito ao mesmo percentual máximo de 2,5% ao ano.
Impacto nos benefícios e nas contas públicas
O aumento do salário mínimo afeta diretamente os benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o governo federal, para cada real adicionado ao valor do salário mínimo, os gastos públicos aumentam, em média, R$ 355,5 milhões.
A política de valorização do salário mínimo é uma das principais bandeiras do governo Lula, que desde 2023 tem defendido reajustes acima da inflação. No entanto, as novas regras buscam conter os impactos fiscais, fazendo parte das medidas de corte de gastos adotadas pelo governo federal.
Próximos passos
A correção do salário mínimo seguirá os critérios definidos pela nova legislação, com reajustes anuais baseados na inflação e no crescimento do PIB, sempre dentro do limite fiscal. O governo enfatiza que a política de valorização continuará garantindo aumentos reais, embora de forma controlada, para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo: 2024 – R$ 1.412 (6,97%) 2023 – R$ 1.320 (8,91%) 2022 – R$ 1.212 (10,04%) 2021 – R$ 1.100 (5,2%) 2020 – R$ 1.045 (4,7%) 2019 – R$ 998 (4,6%) 2018 – R$ 954 (1,8%) 2017 – R$ 937 (6,48%) 2016 – R$ 880 (11,6%)
*Com informações do portal R7.
