A partir desta quinta-feira (2), uma nova regra que altera a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas começou a valer. Com a mudança, quem passar a receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá solicitar empréstimos imediatamente, sem a necessidade de aguardar os 90 dias anteriormente exigidos.

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A principal alteração é o fim do período de carência de 90 dias para novos beneficiários do INSS solicitarem empréstimos consignados. Agora, o crédito pode ser contratado assim que o segurado começar a receber o benefício.

No entanto, essa liberação imediata vale apenas para empréstimos solicitados no banco responsável pelo pagamento do benefício. Para outras instituições financeiras, a regra anterior permanece, permitindo a oferta de crédito somente a partir do 91º dia.

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A medida também mantém restrições quanto à portabilidade de crédito, que só estará disponível para novos beneficiários após os três primeiros meses de concessão da aposentadoria ou pensão.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento. Por essa garantia de pagamento, os juros são mais baixos do que em outras opções de crédito.

Entenda a nova regra para crédito consignado com juros mais baixos para aposentados

Atualmente, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do valor do benefício com essa modalidade. Esse limite está dividido da seguinte forma:

• 35% para empréstimos pessoais;
• 5% para cartão de crédito;
• 5% para cartão de benefício.

O desbloqueio para a contratação pode ser feito pelo aplicativo e site Meu INSS ou pela central telefônica 135.

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a medida visa proteger aposentados e pensionistas contra o assédio de bancos e financeiras.

“Ninguém perde com esse novo formato. Os bancos poderão ofertar seus serviços e os segurados poderão escolher o juro mais em conta, caso precisem pegar empréstimo”, explicou Stefanutto.

Embora o crédito consignado seja uma opção atrativa devido aos juros baixos, é fundamental que os beneficiários adotem precauções:

• Pesquise e compare as taxas de juros entre as instituições financeiras.
• Verifique o Custo Efetivo Total (CET), que resume todos os custos da operação.
• Certifique-se de que a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central e conveniada ao INSS.
• Nunca assine contratos em branco ou forneça cartão magnético e senha a terceiros.
• Avalie o impacto do comprometimento mensal do benefício com as parcelas no orçamento familiar.

Os segurados podem acessar o Meu INSS para verificar contratos de crédito ativos e os valores descontados na folha de pagamento. Em caso de dúvidas ou irregularidades, é possível registrar uma denúncia na Ouvidoria do INSS.

Com essa nova medida, o governo busca oferecer mais flexibilidade e segurança para os aposentados e pensionistas que precisam recorrer ao crédito, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de planejamento financeiro e atenção ao endividamento.

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