Com a recente proposta do prefeito Evandro Leitão (PT) para extinguir a Taxa do Lixo em Fortaleza, cidadãos começam a questionar sobre o destino dos valores já pagos e a possibilidade de perdão de débitos. O prefeito, durante coletiva de imprensa após enviar a mensagem à Câmara Municipal, esclareceu que a medida se aplica apenas a partir de sua implementação, não contemplando débitos passados.
"Nosso compromisso, tanto meu quanto da Gabriella Aguiar, é revogar a Taxa do Lixo daqui para frente. A lei ainda está em vigor e exige o pagamento, por isso não posso fazer afirmações sobre o que já ocorreu", afirmou Evandro Leitão.
Sobre a possibilidade de anistia para quem não pagou ou ressarcimento para quem já quitou a taxa, o prefeito se mostrou cauteloso e evitou fazer promessas. "Primeiro, precisamos analisar a situação financeira da Prefeitura. Seria irresponsável falar sobre anistia ou ressarcimento sem antes entender o que estamos enfrentando. A nossa responsabilidade é com os 2,5 milhões de fortalezenses, e não posso assumir o que foi feito no passado", explicou.
A situação é de revogação da lei, mas não houve declaração de inconstitucionalidade. Como exemplo, o o procurador-geral do Município, Hélio Leitão, mencionou o caso do DPVAT: o seguro foi extinto, mas quem pagou não foi ressarcido. Ele explicou que o tributo apenas não será mais cobrado daqui para frente, reforçando que os valores pagos anteriormente foram legítimos e amparados por lei.
A Procuradoria também mantém o entendimento de que os inadimplentes, que deixaram de pagar a taxa, ainda possuem pendências legais. De acordo com Hélio Leitão, os inadimplentes estavam amparados pela lei vigente e, portanto, esses valores são devidos.
O procurador também destacou o impacto das finanças municipais na discussão sobre a taxa. Ele afirmou que a situação financeira da Prefeitura de Fortaleza é calamitosa, o que reforça a necessidade de manter a cobrança de débitos anteriores, mesmo com a revogação do tributo.
Fim da Taxa do Lixo em Fortaleza
Ainda de acordo com Evandro, não haverá aumento de impostos com a revogação do tributo. Antes da assinatura, Evandro se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Léo Couto, com a Mesa Diretora da Câmara e com os secretários municipais.
