APROVADAS NA GESTÃO ANTERIOR

Evandro Leitão ordena revisão de leis que reduziram áreas de proteção ambiental em Fortaleza

As medidas, aprovadas pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e sancionadas pelo então prefeito José Sarto (PDT), eliminaram áreas verdes em pelo menos 10 bairros da cidade

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3 de janeiro de 2025

Portal GCMAIS

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou nesta sexta-feira (3) que sua equipe está fazendo uma revisão de leis sancionadas no final de 2024 que extinguiram ou enfraqueceram regras de proteção ambiental em diversos bairros da capital. As medidas, aprovadas pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e sancionadas pelo então prefeito José Sarto (PDT), eliminaram áreas verdes em pelo menos 10 bairros da cidade.

Evandro Leitão ordena revisão de leis que reduziram áreas de proteção ambiental em Fortaleza

Durante coletiva de imprensa após a primeira reunião de secretariado no Paço Municipal, Evandro declarou que solicitou ao novo secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, João Vicente Leitão, uma análise detalhada das leis aprovadas no apagar das luzes da gestão anterior. “Já pedi para o meu secretário da Seuma reavaliar todas as áreas e mensagens que foram aprovadas no final de 2024. Não quero antecipar nada, mas é importante que a gente tenha um juízo melhor sobre essas medidas”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de revogar as leis após a avaliação, o prefeito não descartou a hipótese. “Se necessário for, sim”, respondeu.

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As mudanças ocorreram após uma série de votações em dezembro de 2024, quando a CMFor, em sessões ordinária e extraordinárias, aprovou projetos e emendas que retiraram classificações de proteção ambiental de diversas áreas da cidade.

Entre os bairros afetados estão Edson Queiroz, Praia do Futuro, Sabiaguaba, Bom Jardim, Dom Lustosa, Sapiranga, Serrinha, Manoel Dias Branco, São Gerardo e Presidente Kennedy. As propostas modificaram zonas de proteção ambiental (ZPA), recuperação ambiental (ZRA), especial ambiental (ZEA) e de interesse ambiental (ZIA).

Um dos projetos mais polêmicos foi o 19/24, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), que extinguiu 11,4 hectares de uma área do bairro Manoel Dias Branco, próxima ao Parque do Cocó. Inicialmente retirado de pauta após críticas, o texto foi reapresentado e aprovado de surpresa no final da Legislatura.

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As medidas sancionadas por José Sarto levantaram preocupações de ambientalistas e moradores, que apontam para os riscos de desmatamento e urbanização descontrolada em áreas que antes eram protegidas. Evandro Leitão enfatizou que sua gestão priorizará o planejamento sustentável e está comprometida em reavaliar o impacto dessas mudanças.

A equipe de transição liderada pela vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD) já havia sinalizado a necessidade de maior transparência e análise criteriosa de decisões tomadas no fim da gestão anterior. Um relatório detalhado sobre a situação da Prefeitura e as ações tomadas nos últimos meses será divulgado no próximo dia 10 de janeiro.

Evandro também destacou que sua administração buscará o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, considerando o papel das áreas verdes na qualidade de vida da população.