A Receita Federal iniciou 2025 com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes, incluindo o PIX. Desde o início do ano, o órgão passou a receber informações não apenas de bancos tradicionais, mas também de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais.
A medida visa ampliar o controle sobre operações financeiras, incluindo compras, vendas e movimentações realizadas por meio dessas plataformas. Hoje, a Receita já monitora transações bancárias tradicionais, aplicações financeiras, seguros, previdência privada e investimentos em ações.
Receita Federal amplia fiscalização com dados de cartões de crédito e PIX
As novas informações serão repassadas ao Fisco semestralmente por meio da declaração chamada e-Financeira. As transações realizadas entre janeiro e julho, por exemplo, serão informadas em agosto.
O envio de dados será obrigatório apenas para operações financeiras que ultrapassem os seguintes valores:
- R$ 5 mil para pessoas físicas
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas
Esses dados serão utilizados para identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias.
Combate à Evasão Fiscal
Segundo nota da Receita Federal, a ampliação busca aprimorar o controle fiscal e está alinhada com compromissos internacionais do Brasil, como o Padrão de Declaração Comum (CRS). O objetivo é combater a evasão fiscal e promover maior transparência em transações financeiras globais.
"A medida reforça o compromisso da Receita Federal com a coleta eficiente de dados e o aprimoramento da fiscalização, contribuindo para a justiça fiscal no Brasil e internacionalmente", destacou o Fisco.
Histórico da Fiscalização
Desde o fim da CPMF, em 2007, a Receita Federal desenvolveu instrumentos para monitorar movimentações financeiras. Em 2008, foi criada a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que exigia que os bancos informassem dados dos contribuintes.
Em 2015, a Receita introduziu a e-Financeira, substituindo a Dimof e expandindo o escopo de informações, incluindo aplicações financeiras, seguros e investimentos em ações. Com essa evolução tecnológica, o órgão agora incorpora também dados de novos formatos de transações, como os realizados via PIX e instituições de pagamento.
