A partir desta terça-feira, 7 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) retoma plenamente suas atividades após o recesso forense iniciado em 20 de dezembro de 2024. Durante o período de recesso, a instituição manteve o atendimento exclusivo para casos urgentes. Agora, os assistidos podem buscar soluções para diversas demandas judiciais e extrajudiciais em todas as sedes da Defensoria no estado.

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Com o fim do recesso, defensoras e defensores públicos estão novamente à disposição para atuar em questões como divórcios, pensões alimentícias, usucapião, mudança de nome e gênero em documentos, entre outros temas que não se enquadram como urgentes. A Defensoria possui atualmente cobertura em 104 dos 184 municípios cearenses, com atendimento disponível tanto na capital quanto no interior.

Além dos núcleos de atendimento ao público, voltam à normalidade os núcleos especializados, as defensorias vinculadas às varas judiciais – incluindo audiências e júris – e os juizados especiais. A única exceção é nos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs), que funcionam em instituições de ensino superior conveniadas com a DPCE. Esses núcleos seguirão o calendário letivo de cada instituição.

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A Defensoria manterá os plantões para casos urgentes nos finais de semana e feriados. Em Fortaleza, o atendimento para demandas cíveis, como saúde e infância e juventude, ocorre na sede da instituição, localizada na avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante, entre 12h e 18h. Já as demandas criminais podem ser tratadas na Delegacia de Capturas da Capital, situada na Rua Conselheiro Tristão, 188, no bairro José Bonifácio, das 8h às 14h.

No interior do estado, os plantões cíveis e criminais acontecem das 8h às 14h nos núcleos regionais de custódia e inquérito, localizados em Caucaia, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.

A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para a garantia de acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Com o retorno pleno das atividades, a DPCE reforça seu compromisso com a promoção de direitos e a defesa da cidadania em todo o estado do Ceará.

Para mais informações sobre os serviços e o atendimento da Defensoria, a população pode acessar o site oficial da instituição ou entrar em contato diretamente com as sedes regionais.

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