O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (8) que o tribunal não permitirá que grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, utilizem suas plataformas para fomentar discursos de ódio em prol do lucro. A fala ocorreu durante um evento em memória aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.

Moraes e as big techs

“Tenho absoluta certeza e convicção de que o STF não vai permitir que as big techs e redes sociais continuem sendo instrumentalizadas para ampliar discurso de ódio visando o lucro”, afirmou Moraes. O ministro criticou a postura de dirigentes dessas empresas, que, segundo ele, acreditam que a posse de recursos financeiros lhes dá o direito de desrespeitar leis.

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Ainda em referência às big techs, Moraes ressaltou que o Brasil é “terra de lei” e que empresas estrangeiras só poderão operar no país caso cumpram a legislação nacional.

Dois anos após os ataques de 8 de janeiro

A declaração foi feita durante uma roda de conversa com servidores e colaboradores envolvidos na reconstrução do STF após a invasão em 8 de janeiro de 2023. Dois anos após o episódio, o Supremo Tribunal Federal já condenou 371 pessoas das mais de 2 mil investigadas por participação nos atentados contra os prédios dos Três Poderes.

Além disso, outras 527 pessoas firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF), admitindo a prática de crimes menos graves. Ao todo, 898 indivíduos foram responsabilizados até o momento.

Condenações e penas

Entre os condenados:

225 pessoas tiveram suas ações classificadas como graves, com penas que variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Esses réus foram condenados por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

146 pessoas foram condenadas por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa. Embora não tenham sido presas, essas pessoas deverão cumprir medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica por um ano, pagamento de multa, prestação de 225 horas de serviços comunitários e participação em um curso presencial sobre democracia. Elas também estão proibidas de usar redes sociais e viajar sem autorização judicial durante esse período.

O STF ainda absolveu cinco acusados por falta de provas.

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