Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (9), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram, em segundos, o parecer favorável ao projeto que extingue a cobrança da Taxa do Lixo na capital cearense. O relator da proposta, vereador Bruno Mesquita (PSD), único membro das duas comissões, apresentou o parecer que foi rapidamente aprovado.

Com a aprovação do parecer nas comissões, a próxima etapa do trâmite é a apreciação da medida no Plenário da CMFor. O presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), deve convocar nova sessão extraordinária para discutir o projeto. Nessa ocasião, os parlamentares poderão apresentar emendas à proposta.

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Entre as possíveis emendas está uma de autoria conjunta que propõe um programa de refinanciamento de débitos (Refis) para o pagamento de atrasados da Taxa do Lixo. A oposição também sinalizou uma emenda que visa ao perdão de dívidas relacionadas ao tributo. Após a apresentação das emendas, a mensagem deverá ser reenviada às comissões para nova análise.

Durante a reunião, também foi definido que o vereador Aglaylson (PT) será o presidente da CCJ, com voto contrário registrado pelo vereador Julierme Sena (PL). O vereador Professor Enilson (CIDADANIA) ocupará o cargo de vice-presidente da comissão.

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O presidente Leo Couto anunciou ainda que a formação das demais comissões da CMFor será definida apenas em fevereiro, quando a Casa retorna do recesso parlamentar.

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