Na tarde desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, de forma unânime, o projeto de lei que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. A proposta, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e tramitada em regime de urgência, recebeu amplo apoio dos parlamentares e foi considerada uma vitória para a população fortalezense.

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Com a revogação da TMRSU, o custeio dos serviços de manejo de resíduos sólidos, que até então era financiado pela cobrança do tributo municipal desde sua implementação em 2023, passará a ser garantido por outras fontes de receita. Embora o projeto não tenha detalhado as alternativas, um dispositivo legal incluído no texto prevê a regulamentação futura dos mecanismos de financiamento necessários para assegurar a manutenção dos serviços.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Evandro Leitão comemorou a decisão da Casa Legislativa e destacou o compromisso de sua gestão com a população. “Compromisso com o povo de Fortaleza! Nesta quinta-feira (9), revogamos por unanimidade a Taxa do Lixo, uma semana após enviada à Câmara Municipal. Vitória da nossa gente, que merece uma cidade limpa e bem cuidada sem ter de pagar por mais um tributo. Parabenizo a Câmara pela sensibilidade e rapidez na aprovação desta mensagem tão importante ao povo fortalezense”, escreveu o prefeito, ao lado da vice-prefeita Gabriella Aguiar.

 

 

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O texto aprovado também estabelece que não haverá devolução dos valores recolhidos pelo Município desde que a taxa foi implementada, sob a justificativa de que os serviços correspondentes foram efetivamente prestados durante a vigência da legislação anterior. Por outro lado, a maioria das 21 emendas apresentadas pelos parlamentares focou na questão do perdão de dívidas para proprietários de imóveis que não conseguiram arcar com os custos do tributo e na devolução dos valores pagos por quem quitou o imposto.

Para garantir que o projeto fosse votado ainda nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), tomou medidas administrativas que incluíram a antecipação da indicação de presidentes de duas comissões permanentes: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (COFAP). A manobra permitiu a leitura do projeto em plenário e o cumprimento de todos os trâmites legislativos necessários em um único dia.

A decisão de revogar a TMRSU reflete a pressão popular contra a cobrança de um tributo considerado oneroso para parte significativa da população. Além disso, a medida também consolida a articulação política do Executivo municipal, que conseguiu encaminhar o projeto com agilidade e obter apoio integral dos vereadores.

Com a revogação da “Taxa do Lixo”, abre-se agora um novo capítulo para a gestão dos resíduos sólidos em Fortaleza, que dependerá da definição de fontes alternativas de financiamento para manter os serviços essenciais sem comprometer o orçamento municipal ou a qualidade de vida dos cidadãos.

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