O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta quarta-feira (8), que a Prefeitura de Choró suspenda os pagamentos à empresa responsável pelo transporte escolar municipal devido às suspeitas de superfaturamento e irregularidades no serviço. A orientação foi feita pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, da Promotoria de Justiça Vinculada de Choró.

A recomendação exige que os pagamentos relacionados ao contrato nº 2022.11.01.001, firmado com a empresa Cariri Edificações, Serviços e Conduções Eireli, sejam suspensos no prazo de 24 horas após o recebimento da notificação. Além disso, o MPCE determinou que todos os veículos utilizados no transporte escolar sejam submetidos a uma vistoria agendada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no dia 10 de janeiro de 2025. Veículos que não comparecerem à vistoria serão considerados inexistentes.

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O MP também recomendou que o município inicie um novo processo licitatório para contratar uma empresa que atenda adequadamente ao serviço de transporte escolar. O prefeito de Choró e a secretária de Educação têm 48 horas para informar as medidas adotadas e divulgar a recomendação em meios oficiais. O não cumprimento das exigências, sem justificativa formal, poderá resultar em ações cíveis e responsabilização por má-fé ou dolo.

O contrato investigado tem como objeto a prestação de serviços de transporte escolar para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública municipal. Avaliado em R$ 3.198.309,76, o acordo apresenta indícios de irregularidades, de acordo com documentos analisados pelo MP e vistorias realizadas pelo Detran.

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Entre os problemas encontrados estão:

• Sublocação de veículos acima do permitido pelo contrato;
• Utilização de veículos pertencentes a pessoas ligadas a agentes políticos;
• Predomínio de veículos com mais de 15 anos de fabricação – alguns com quase 30 anos de uso;
• Divergências entre os veículos contratados e os efetivamente utilizados;
• Quantidade de veículos inferior à contratada.

Essas irregularidades apontam para um possível prejuízo significativo ao erário e reforçam a necessidade de medidas imediatas para corrigir as falhas no serviço. A Prefeitura de Choró ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do MPCE.

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