A parcela de 2025 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) direcionada aos professores do Ceará – a chamada parcela controversa – terá incidência de 15% do valor para pagamento de honorários da advocacia.

O mesmo ocorreu nos repasses dos valores incontroversos, de 2023 e 2024, para os professores da rede estadual de educação no Ceará. Membros do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação (Apeoc) terão que pagar apenas o equivalente a 10%.

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A parcela deve ser paga ainda em 2025. A previsão do pagamento, que já havia sido publicizada, está mantida, segundo informa a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). O valor já está inscrito, o que significa que a União é obrigada a realizar o repasse. Serão mais de 50 mil educadores beneficiados, entre aqueles que trabalharam entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Trata-se da quarta parcela de precatórios do Fundef a ser paga aos professores cearenses, com as três parcelas anteriores tendo sido pagas em 2023 e em 2024 (com duas delas tendo sido em fevereiro e agosto de 2023).

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A parcela a ser paga em 2025 diz respeito ao chamado valor “controverso”, tendo sido fechado em 2023, quando foi firmado acordo entre o Governo do Estado do Ceará e a União. A partir disso, cerca de R$ 538 milhões serão repassados para os profissionais no estado.

Os professores que não possuem vínculo empregatício recebem os valores por meio de lotes de pagamento avulso. Informações detalhadas sobre o recebimento dos precatórios podem ser acessadas nos sites oficiais da Secretaria da Educação do Ceará.

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