CEARÁ

Câmara de Santa Quitéria suspende prazo para posse de prefeito preso, desafiando decisão do TRE-CE

Braguinha foi preso preventivamente sob suspeita de envolvimento com uma facção criminosa

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13 de janeiro de 2025
Portal GCMAIS

A Câmara de Vereadores de Santa Quitéria, no interior do Ceará, decidiu suspender por tempo indeterminado a contagem do prazo para a posse do prefeito reeleito José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha, preso desde o dia 1º de janeiro. O prazo de dez dias previsto na legislação municipal para a posse terminou na última sexta-feira (10), mas a Câmara justificou o adiamento alegando “motivo de força maior”.

Câmara de Santa Quitéria suspende prazo para posse de prefeito preso, desafiando decisão do TRE-CE
Foto: Reprodução

Braguinha foi preso preventivamente sob suspeita de envolvimento com uma facção criminosa, o Comando Vermelho, que teria atuado para coagir eleitores e garantir sua reeleição. Segundo o Ministério Público, a facção teria usado ameaças de morte, expulsões de adversários da cidade e compra de votos com drogas. Atualmente, ele está em prisão domiciliar por decisão judicial, com restrições que o impedem de sair de casa, receber visitas ou participar de eventos, inviabilizando a posse tanto presencial quanto virtual.

Além disso, Santa Quitéria é citada em outra investigação que envolve o desvio de recursos de emendas parlamentares ligadas ao deputado Júnior Mano (ex-PL). Empresas contratadas pela prefeitura estariam ligadas a Carlos Alberto Queiroz Pereira, o Bebeto do Choró (PSB), prefeito eleito de Choró e apontado como operador do suposto esquema.

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Manobra da Câmara Municipal

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, por meio de ato publicado no Diário Oficial, afirmou que a prisão de Braguinha é baseada em uma decisão “precária e provisória” e destacou a inexistência de uma sentença definitiva suspendendo seus direitos políticos ou decretando a inelegibilidade. Segundo o texto, a contagem do prazo para posse ficará suspensa até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral ou outra medida judicial que contrarie a prisão atual.

A Câmara alega que, por não haver uma decisão transitada em julgado contra o prefeito, ele mantém o direito de tomar posse, mesmo que ainda não tenha condições práticas para isso.

O vice-prefeito eleito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), conhecido como Gardel Padeiro, também é investigado e impedido pela Justiça Eleitoral de assumir o cargo. Com isso, o vereador Joel Barroso, filho de Braguinha, foi empossado como prefeito interino.

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Decisão questionada pelo TRE-CE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, determinou a prisão de Braguinha, mas a Câmara classificou a decisão como “precária” e indicou que aguardará uma manifestação definitiva antes de tomar novas medidas.

A situação tem gerado incerteza entre os moradores de Santa Quitéria, que enfrentam um cenário de instabilidade política e administrativa enquanto aguardam os desdobramentos das investigações e decisões judiciais.

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