A Educação do Ceará vai contar, ainda este ano, com a primeira das três parcelas de um montante de aproximadamente R$ 1 bilhão, referente aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esse recurso se refere aos valores controversos da dívida, que foram alvo de debates entre a União e o Governo do Ceará, e foi acordado em outubro de 2023.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos das áreas de Educação e Cultura do Estado do Ceará (APEOC), o novo aporte se somará à parte incontroversa dos precatórios, que totalizou cerca de R$ 3 bilhões, pagos em três parcelas entre 2022 e 2024. Esse pagamento foi garantido após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o direito do Estado em revisar os parâmetros de cálculo do Fundef, especialmente o Valor Mínimo Nacional por Aluno (VMNA).
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A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) informou que aproximadamente 50 mil profissionais da educação, que trabalharam entre agosto de 1988 e dezembro de 2006, foram beneficiados com os valores pagos até o momento. Também foram contemplados ex-servidores cadastrados em uma plataforma desenvolvida pelo Governo do Estado e herdeiros que protocolaram pedidos por meio de alvará judicial. Atualmente, restam apenas pagamentos residuais para herdeiros e ex-servidores sem vínculo.
O acordo entre a União e o Governo do Ceará fixou o valor controverso em R$ 898 milhões, que, com juros, chega perto de R$ 1 bilhão. Do total, 60% serão destinados aos professores, e os 40% restantes serão alocados para a gestão estadual, conforme determinação legal.
No entanto, a dimensão desse aporte é motivo de insatisfação entre os professores. Segundo o presidente da APEOC, Anízio Melo, houve um deságio de cerca de 50% na negociação do valor devido, e a categoria não foi consultada durante o processo. A entidade planeja ingressar com ações judiciais para tentar reverter a situação.
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Conforme a Emenda Constitucional nº 114, promulgada em dezembro de 2021, os valores controversos do Fundef serão pagos em três parcelas: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027. Apesar disso, os profissionais do magistério cearenses estão pleiteando, junto ao Executivo, a antecipação da primeira parcela para o primeiro semestre deste ano.
A entrada desses recursos promete reforçar a estrutura educacional do Estado, mas também levanta debates sobre a gestão e o uso justo e transparente das verbas destinadas aos professores e à melhoria do ensino no Ceará.
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