O Brasil tem mais de 11 milhões de mães solteiras criando seus filhos sozinhas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). Essas mulheres enfrentam não apenas o desafio de cuidar dos filhos, mas também a sobrecarga de responsabilidades financeiras e emocionais. Para mitigar essa situação, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei (PL n. 2099/2020), que institui o Auxílio Mãe Solteira, com o objetivo de garantir um suporte mensal de R$ 1.200 para mulheres que sustentam seus lares sozinhas.
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O Auxílio Mãe Solteira é uma proposta legislativa que busca oferecer um repasse financeiro fixo para mulheres sem cônjuge ou companheiro, que sejam as únicas provedoras de suas famílias. A medida visa reduzir a pobreza dessas mães e proporcionar condições para que possam investir no desenvolvimento dos filhos, especialmente em saúde e educação.
Diferentemente do Bolsa Família, que atende a uma ampla gama de famílias de baixa renda, o Auxílio Mãe Solteira tem um foco específico: apoiar mães que cuidam sozinhas de seus filhos e que não têm emprego formal.
Quem pode receber o Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200?
O projeto de lei define critérios específicos para as mulheres que desejam acessar o benefício. Confira as condições:
- Idade: Ser maior de 18 anos.
- Emprego: Não possuir vínculo formal de trabalho, mas é permitido que a beneficiária seja autônoma, MEI ou informal.
- Benefícios: Não estar inscrita em outros programas assistenciais ou previdenciários, como o Bolsa Família ou seguro-desemprego.
- Renda familiar: Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
- Cadastro Único (CadÚnico): Estar inscrita nesse sistema para programas sociais.
Caso já receba o Bolsa Família, a mãe poderá optar pelo Auxílio Mãe Solteira, que substituirá temporariamente o outro benefício, caso seja mais vantajoso para a família.
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O que falta para a implementação?
Proposto em 2020, o Auxílio Mãe Solteira ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e depende de aprovação nas seguintes comissões:
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após aprovação nessas etapas, o projeto será submetido ao plenário da Câmara. Até o momento, o Auxílio Mãe Solteira recebeu apoio na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda pode passar por ajustes em seus critérios de elegibilidade.
Enquanto o projeto não é aprovado, mães solteiras em situação de vulnerabilidade podem recorrer ao Bolsa Família, principal programa de transferência de renda no Brasil. O programa, que voltou a ser pago em 2023, oferece valores adicionais para famílias com crianças ou gestantes, que podem elevar o benefício básico de R$ 600 para até R$ 900 por família:
- R$ 150 por criança de até 6 anos (Benefício Primeira Infância);
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos.
Mesmo mães com carteira assinada podem ser elegíveis, desde que a renda familiar esteja dentro dos critérios do programa.
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