No último domingo (19), o rompimento de uma barragem no município cearense de Independência deixou diversas famílias ilhadas e evidenciou a falta de regularização do reservatório junto à Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH). A barragem, identificada pelos moradores como “Açude Catirina”, era uma propriedade privada que não possuía o Registro de Identificação do Empreendedor, o que a tornava irregular, segundo o órgão.
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De acordo com a SRH, toda obra de interferência hídrica deve ser previamente cadastrada e possuir outorga, conforme determinação da Lei Federal nº 12.334, de 2010. Esse cadastro, que é gratuito e obrigatório, visa garantir a segurança e o monitoramento das condições das barragens. A obrigatoriedade se estende também a prefeituras, no caso de barragens públicas municipais.
O Cadastro Estadual de Barragens (CEB), mantido pelo governo estadual, integra informações sobre todos os reservatórios no território cearense. Segundo a SRH, essa base de dados é fundamental para subsidiar a tomada de decisões em situações de emergência, como a ocorrida em Independência.
A fiscalização de rotina das condições estruturais das barragens é realizada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Cabe ao órgão classificar a necessidade de reformas ou intervenções, visando prevenir acidentes e garantir a segurança das comunidades ao redor.
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O rompimento do Açude Catirina ocorreu na zona rural de Independência, deixando várias pessoas em situação de risco. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer/SSPDS) foram acionados para realizar os resgates. Entre as vítimas, um idoso de 74 anos e suas duas cadelas ficaram ilhados, mas foram retirados com segurança e sem ferimentos. A Defesa Civil do município confirmou que não houve danos à saúde dos resgatados.
Esse incidente reforça a importância de medidas preventivas e do cumprimento das normas legais para garantir a segurança hídrica e evitar tragédias semelhantes. Autoridades estaduais e municipais devem intensificar a fiscalização e o cadastramento de barragens, além de promover a conscientização da população e dos proprietários sobre suas responsabilidades.
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