O Cadastro Único (CadÚnico), principal ferramenta de acesso a programas sociais no Brasil, ganhará uma nova função com a reforma tributária: a devolução parcial ou total de tributos pagos em produtos e serviços essenciais, através de um sistema de cashback. Confira a seguir como vai funcionar o cashback do governo.
A medida tem como objetivo aliviar o impacto tributário sobre as famílias de baixa renda, promovendo maior equidade fiscal. O benefício estará disponível para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total, além de pessoas em situação de rua ou em condições de vulnerabilidade.
Como vai funcionar o cashback do governo?
O sistema utilizará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Os beneficiários do CadÚnico terão direito à devolução de 20% do valor pago em impostos para a maioria dos produtos e 100% para itens essenciais, como gás de cozinha, água e energia elétrica. Para isso, será necessário informar o CPF do titular do CadÚnico no momento da compra. O sistema cruzará os dados fiscais e calculará automaticamente os valores a serem devolvidos.
Os valores serão disponibilizados em um cartão de débito específico ou em contas virtuais criadas pelo governo. O cartão poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de outras instituições financeiras parceiras.
Além disso, um aplicativo será lançado para permitir que as famílias acompanhem os valores devolvidos e confiram os produtos que geraram o benefício. O cashback do CadÚnico será implementado gradualmente. A CBS começará a vigorar em 2027, enquanto a unificação total com o IBS está prevista para 2029.
Inspirada no programa Devolve ICMS do Rio Grande do Sul, a política busca garantir eficiência, segurança e transparência no processo, beneficiando milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico.
