Cinco anos e meio após a morte da empresária Jamile Oliveira, sua família demonstrou indignação com uma recente decisão judicial que autoriza o réu Aldemir Pessoa Júnior, advogado acusado de feminicídio, a viajar para estados vizinhos ao Ceará. Nesta terça-feira (21), parentes e amigos da vítima realizaram um protesto em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, cobrando justiça e celeridade no julgamento.
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O advogado Aldemir Pessoa Júnior é acusado de matar Jamile em agosto de 2019, crime que inicialmente foi tratado como suicídio, mas que posteriormente passou a ser investigado como feminicídio. Apesar de ter sido pronunciado nos 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para ir a júri popular, Aldemir nunca foi preso e o julgamento segue sem data definida. A defesa do réu entrou com recursos em Brasília, o que atrasou o processo.
Na decisão mais recente, a Justiça autorizou que o acusado possa se deslocar livremente dentro do Ceará e para estados fronteiriços, como Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. No entanto, outras medidas cautelares, como a retenção do passaporte e o comparecimento quinzenal à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foram mantidas.
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A família de Jamile afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial pela imprensa e classificou a medida como um desrespeito à memória da vítima. “É revoltante ver que, depois de tantos anos, o acusado ainda não foi julgado e agora recebe permissões que o favorecem”, declarou um familiar durante o protesto.
A assistência de acusação e o Ministério Público do Ceará (MPCE) também se posicionaram contra a flexibilização das medidas cautelares, argumentando que o réu tem contribuído para a demora do processo ao recorrer a recursos judiciais. “O excesso de prazo é causado pela própria defesa, e isso não pode ser usado como justificativa para aliviar as restrições impostas ao acusado”, afirmou o MPCE nos autos.
Família de Jamile protesta contra decisão judicial que beneficia réu por feminicídio
Jamile Oliveira foi baleada em seu apartamento, em Fortaleza, nos primeiros minutos do dia 30 de agosto de 2019. Ela chegou a ser socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF), onde passou por cirurgia, mas faleceu no dia seguinte. Na ocasião, o caso foi inicialmente registrado como suicídio, mas investigações da Polícia Civil, lideradas pela delegada Socorro Portela, começaram a apontar para feminicídio.
A tese de homicídio foi reforçada por laudos periciais e depoimentos, que indicaram contradições na versão apresentada pelo réu. Aldemir alegou que Jamile tirou a própria vida com a arma dele durante uma discussão. Contudo, imagens de câmeras de segurança do prédio e relatos do filho da empresária, que estava no apartamento no momento do crime, trouxeram à tona elementos que colocam em dúvida essa versão.
O protesto desta terça-feira reforçou o pedido da família de Jamile para que o caso seja levado ao Tribunal do Júri o mais rápido possível. Para eles, a demora no julgamento e as recentes decisões judiciais que beneficiam o réu são um sinal de impunidade.
“Jamile não teve uma segunda chance. Nós queremos justiça para honrar a memória dela e para que casos como esse não fiquem impunes”, declarou um dos manifestantes.
O caso segue em segredo de Justiça, e a sociedade aguarda novos desdobramentos.
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