O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas normas para a antecipação de R$ 150 aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração, no âmbito do programa Meu INSS Vale+. A medida, que visa facilitar o acesso a recursos imediatos, permite que o valor seja descontado diretamente na folha de pagamento do mês seguinte, sem juros ou taxas adicionais.
A solicitação da antecipação pode ser feita através de um cartão físico, que deve conter chip e senha pessoal para confirmação da transação, ou por outros meios, como biometria, sem necessidade de desbloquear o benefício previamente.
O INSS publicou, na última sexta-feira (17) e nesta segunda-feira (20), a instrução normativa e a portaria com regras para a contratação do cartão Meu INSS Vale+. O programa, lançado em novembro de 2024, teve que passar por regulamentação, após a constatação de que, em algumas regiões, o processo estava demorando mais do que o esperado. Vanderlei Barbosa, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, afirmou que beneficiários estavam aguardando até 45 dias para receber o cartão em algumas localidades do país.
A principal finalidade da antecipação de R$ 150 é garantir que os beneficiários possam arcar com despesas essenciais, como medicamentos e alimentação, em um momento de necessidade. No entanto, o valor antecipado não pode ser sacado, transferido, ou utilizado em apostas físicas, ou eletrônicas.
A portaria também estabeleceu as responsabilidades das instituições financeiras que oferecerão essa antecipação, garantindo que o valor não seja considerado para o cálculo de empréstimos consignados ou outras modalidades de crédito. Caso o beneficiário não tenha saldo suficiente para o desconto integral da antecipação, o valor será descontado no benefício do mês seguinte.
Além disso, os bancos que aderirem à modalidade não poderão cobrar taxas para a emissão do cartão, que terá uso exclusivo para a antecipação de R$ 150. O valor será liberado em até cinco dias úteis após a contratação do cartão pelo beneficiário.
Com a medida, o INSS pretende tornar o processo mais ágil e eficiente, oferecendo aos beneficiários a possibilidade de antecipar parte do valor do benefício sem comprometer sua renda futura.
