A poucos dias do fim do prazo para a adesão ao Simples Nacional, 20.742 cearenses já realizaram a solicitação. No entanto, 13.854 desses pedidos ainda possuem pendências, o que representa cerca de 66% do total. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta segunda-feira (27).
Em todo o Brasil, 723.684 micro e pequenas empresas já efetuaram o pedido de adesão ao regime tributário simplificado. Dessas, apenas 255.269 tiveram a solicitação deferida. O prazo final para a regularização das pendências termina na sexta-feira (31). Quem não resolver as pendências será excluído do regime e só poderá solicitar a adesão novamente no próximo ano.
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Empresas podem verificar a existência de pendências acessando os sites do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) ou do Simples Nacional. Caso haja irregularidades, o sistema gera um relatório para que os problemas sejam solucionados antes do prazo final. Para as empresas com dívidas, há três opções: pagamento à vista, abatimento com créditos tributários ou parcelamento em até cinco anos, com aplicação de juros e multas. O parcelamento pode ser feito pelo serviço “Parcelamento – Simples Nacional” para micro e pequenas empresas e “Parcelamento – Simei” para microempreendedores individuais (MEI).
A contestação do Termo de Exclusão deve ser feita via internet, conforme orientações disponíveis no site da Receita Federal. O acesso ao sistema é realizado por certificado digital ou conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro.
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Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. As principais irregularidades incluem falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários pendentes e exercício de atividades não incluídas no regime.
A Receita realiza verificações periódicas para identificar irregularidades. Quando uma empresa apresenta problemas, o órgão envia cartas informando sobre a exclusão do regime tributário. Vale destacar que a exclusão do Simples Nacional não significa o fechamento da empresa, que pode continuar operando, mas sem os benefícios fiscais do regime.
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