O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (30), pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) e sua inelegibilidade por oito anos. A decisão foi baseada na compreensão de que a parlamentar cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação ao divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022. O placar do julgamento foi de cinco votos favoráveis à cassação contra dois contrários.
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O relator destacou que a conduta de Zambelli teve “repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral”, justificando assim a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade. Ele também ressaltou que a deputada não fez “mera transposição de notícias”, mas agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé” ao disseminar desinformação sobre o processo eleitoral.
Diante da decisão, Zambelli afirmou que os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 foram anulados e classificou a medida como “perseguição política”. “Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, declarou a deputada, que deve recorrer da decisão nas instâncias superiores. Enquanto os recursos não forem esgotados, ela permanece no cargo.
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