O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na quinta-feira (31), os mandatos do prefeito de Senador Sá, Bel Júnior (PP), e da vice-prefeita, Professora Maria (PP), por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024. A decisão determina ainda a realização imediata de novas eleições no município. Além da perda do cargo, Bel Júnior teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

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A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores eleitorais e reformou a sentença de primeira instância, que havia considerado a ação improcedente. O recurso foi ajuizado pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB.

A ação cita irregularidades cometidas durante o evento “Cavalgada do Bel”, realizado em agosto de 2024. Segundo a denúncia, a iniciativa teve “evidente caráter eleitoral para autopromoção” e contou com ampla participação de eleitores, simpatizantes e candidatos a vereador do município.

Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de camisetas, chapéus e bonés personalizados, além da oferta gratuita de comida e bebida aos participantes. A acusação também menciona a reprodução de jingles da campanha eleitoral em paredões de som, uma passeata pelas ruas da cidade e apresentações de artistas de renome regional e local, configurando, segundo a Justiça Eleitoral, um “showmício disfarçado”.

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Em defesa, Bel Júnior e Professora Maria alegaram que a “Cavalgada do Bel” já era realizada desde 2021, primeiro ano da gestão do prefeito, e que o evento não teve conotação eleitoral. Segundo eles, a estrutura de palco e a presença de artistas foram contratadas apenas para entretenimento após a cavalgada e não para influenciar diretamente os eleitores.

Os acusados também negaram que a distribuição de brindes tenha ocorrido durante a campanha eleitoral, afirmando que o material promocional era associado apenas ao evento e não à candidatura de Bel Júnior. Eles destacaram ainda que os itens não continham número do candidato nem símbolos partidários.

Com a decisão do TRE-CE, o município de Senador Sá deverá passar por novas eleições para escolha de prefeito e vice-prefeito. A data do pleito será definida pela Justiça Eleitoral. Os cassados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão já tem efeito imediato, e a administração da cidade ficará temporariamente sob o comando do presidente da Câmara Municipal.

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