Microempreendedoras individuais (MEIs) que contribuem regularmente para a Previdência Social podem ter acesso a um benefício financeiro durante um período específico de afastamento do trabalho. Mesmo sendo autônomas, elas têm direito ao auxílio, desde que estejam em dia com suas obrigações previdenciárias. Esse direito é fundamental para garantir a segurança financeira das trabalhadoras durante momentos importantes da vida, como a maternidade.

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O valor do benefício é de R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo, e pode ser solicitado por aquelas que atendem aos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse auxílio representa um suporte essencial para as mães empreendedoras que precisam se afastar temporariamente de suas atividades para cuidar do bebê ou da criança adotada.

Quem tem direito ao benefício?

Podem fazer a solicitação mulheres cadastradas como MEI que mantêm suas contribuições previdenciárias em dia. Isso significa que o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve estar regularizado, uma vez que é essa contribuição que garante o direito ao benefício. O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, plataforma digital que facilita o acesso aos serviços previdenciários sem a necessidade de deslocamento até uma agência física.

Para solicitar o salário-maternidade, a MEI precisa apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de inscrição no MEI;
• Documento de identidade (RG ou CNH);
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de nascimento da criança ou termo de guarda/adoção.

Após o envio do requerimento, o INSS analisará o pedido e, se todos os critérios forem atendidos, o benefício será concedido. O prazo para a liberação do auxílio pode variar, dependendo do volume de solicitações e da agilidade na análise documental. Caso haja pendências ou necessidade de complementação de informações, a trabalhadora será notificada por meio do próprio aplicativo Meu INSS ou pelos canais de atendimento do INSS.

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O que é o salário-maternidade?

O auxílio concedido é o salário-maternidade, um benefício garantido às trabalhadoras para que possam se afastar temporariamente de suas atividades e se dedicar ao cuidado do bebê ou da criança adotada. O pagamento não se restringe apenas às mães biológicas, sendo estendido também para casos de adoção e guarda judicial. Dessa forma, o benefício contribui para a inclusão de diferentes configurações familiares no sistema previdenciário.

O período de recebimento do salário-maternidade varia conforme a situação:

• 120 dias para partos normais ou cesáreas;
• 120 dias para adoção de criança com até 12 anos de idade;
• 14 dias em caso de aborto espontâneo nos termos da legislação.

O benefício é essencial para garantir que a microempreendedora tenha um tempo adequado para se recuperar e se dedicar ao bebê sem comprometer sua renda mensal. Como a maior parte das MEIs trabalha por conta própria, a concessão desse auxílio contribui para minimizar impactos financeiros durante esse período de afastamento.

Outros direitos do MEI

Além do salário-maternidade, as microempreendedoras individuais têm acesso a outros benefícios previdenciários, o que reforça a importância de manter as contribuições em dia. Entre os principais benefícios estão:

• Aposentadoria por idade ou invalidez: Para ter direito à aposentadoria, a MEI deve ter um tempo mínimo de contribuição ao INSS. A aposentadoria por idade exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de no mínimo 15 anos de contribuição. Já a aposentadoria por invalidez pode ser concedida em casos de incapacidade permanente para o trabalho.
• Auxílio-doença: Caso a microempreendedora fique temporariamente incapaz de exercer sua atividade por motivo de doença ou acidente, pode solicitar o auxílio-doença. É necessário ter ao menos 12 meses de contribuição para ter direito ao benefício.
• Pensão por morte para dependentes: Em caso de falecimento da MEI, os dependentes podem receber uma pensão mensal, desde que as contribuições estejam regulares.
• Isenção de alguns impostos: O MEI tem uma carga tributária reduzida em comparação com outros tipos de empresas, o que facilita a formalização do negócio.
• Facilidade para emissão de notas fiscais: Como MEI, a trabalhadora pode emitir notas fiscais, o que permite ampliar suas oportunidades de negócio e firmar contratos com empresas e órgãos públicos.

Importância da formalização e da contribuição regular

Muitas trabalhadoras autônomas ainda operam na informalidade, sem acesso aos direitos previdenciários. No entanto, a formalização como MEI traz vantagens significativas, como o direito ao salário-maternidade e outros auxílios. O pagamento mensal do DAS, cujo valor é acessível, assegura esses benefícios e permite que a empreendedora tenha mais tranquilidade para gerir seu negócio.

Além disso, manter as contribuições em dia é essencial para garantir que, no momento da necessidade, não haja impedimentos para o recebimento dos auxílios. Por isso, a recomendação é que as microempreendedoras organizem suas finanças para incluir o pagamento previdenciário como parte dos custos do negócio.

O acesso ao salário-maternidade e a outros benefícios previdenciários representa um avanço importante na proteção social das microempreendedoras individuais. O benefício de R$ 1.518 permite que as MEIs tenham um suporte financeiro no período de afastamento, proporcionando maior segurança e estabilidade durante a maternidade.

A formalização como MEI não apenas regulariza a situação profissional da trabalhadora, mas também garante direitos essenciais que podem fazer a diferença em momentos decisivos. Assim, manter as contribuições previdenciárias em dia é uma estratégia fundamental para que as empreendedoras possam usufruir de todos os benefícios da Previdência Social.

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