A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras.
Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.
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A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.
Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado.
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Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.
“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.
Com a decisão, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso” poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.
A tese em questão defende a ideia de que pessoas brancas podem sofrer racismo por parte de pessoas negras ou de outros grupos racializados. No entanto, essa tese é amplamente contestada por estudiosos das ciências sociais e do direito, pois ignora a definição estrutural do racismo.
Por que a tese é refutada?
- O racismo não se limita a insultos ou preconceitos individuais; ele se manifesta por meio de estruturas históricas e institucionais que favorecem determinados grupos (no caso do Brasil e do Ocidente, as pessoas brancas) em detrimento de outros.
- Embora qualquer pessoa possa sofrer discriminação racial ou preconceito, o racismo envolve um conjunto de privilégios e opressões sistemáticas que beneficiam um grupo racial historicamente dominante.
- No Brasil, os efeitos da escravidão e da segregação racial ainda resultam em desigualdades no acesso à educação, emprego, segurança e representatividade política para pessoas negras. Esse histórico torna impossível equiparar eventuais ofensas ou discriminação contra brancos ao racismo estrutural enfrentado por negros.
Portanto, a maioria dos especialistas afirma que o chamado “racismo reverso” não se sustenta do ponto de vista acadêmico e sociológico. O que pode ocorrer são casos de discriminação ou preconceito individual contra pessoas brancas, mas sem o suporte de uma estrutura social que os deixem em desvantagem sistematicamente.
O Ministério da Igualdade Racial assinou acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as principais plataformas de mobilidade e tecnologia aplicada, como Uber, 99, Ifood, Lalamove, Zé Delivery e Ambev.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que a ideia do acordo é utilizar as ferramentas de comunicação dos aplicativos para promover campanhas de conscientização e combate ao racismo. “São milhões de usuários desses aplicativos no país. Se pudermos chegar a eles com mensagens, conteúdos educacionais e orientações sobre como denunciar, será uma grande contribuição”, disse.
Por iniciativa do ministério, o diálogo com a Amobitec prevê, ainda, uma reunião com os parceiros dos aplicativos para escutar as demandas deles sobre melhorias nas condições de trabalho, além de formas de garantir mais dignidade para esses trabalhadores.
“Para nós, é motivo de orgulho cooperar com o Ministério da Igualdade Racial, uma vez que infelizmente, o racismo e a intolerância religiosa ainda existem no Brasil. Acreditamos que essa campanha terá um alcance grande, já que hoje temos milhões de usuários, motoristas e entregadores nos aplicativos”, afirmou o diretor-executivo da Amobitec, André Porto.
A campanha para conscientização, combate e superação ao racismo será realizada em todo o território nacional, focando tanto nos motoristas e entregadores parceiros quanto nos usuários desses aplicativos.
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