Os sites ilegais de apostas online, conhecidos como bets, estão sob a mira de bloqueio pelo Governo Federal. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e André Fufuca (Esportes) estão buscando métodos para bloquear o acesso às bets que ainda não foram regularizadas no Brasil. Na terça-feira, (4), ambos se reuniram para discutir a “condução da anuência e da aprovação das bets e a integridade nas apostas esportivas”.

A legalidade desses sites tem sido debatida desde o ano passado, quando vieram à tona escândalos de manipulação de resultados e preocupações sobre o comprometimento da renda da população. O ministro Fufuca reforçou a necessidade do bloqueio das bets ilegais e que não se adequam às normas do mercado brasileiro. “Para garantir a integridade do setor, é fundamental que haja o bloqueio dos sites ilegais. Juntos estamos trabalhando para regulamentar e monitorar o sistema”, declarou. Este acordo visa agilizar o bloqueio de sites que operam apostas ilegais, estabelecendo um fluxo de informações eficiente entre as instituições envolvidas. Desde o início dos bloqueios, em outubro, mais de 5.200 sites irregulares foram retirados do ar.

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No primeiro dia de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou uma lista de 66 empresas autorizadas a operar no mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa. Para obterem a autorização, as empresas tiveram que pagar uma outorga no valor de R$ 30 milhões. Cada liberação permite o uso de até três marcas por empresa, totalizando 139 marcas operando no domínio “.bet.br”. No total, mais de R$ 2 bilhões foram arrecadados com as outorgas.

O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais, que totalizavam 113 solicitações. As empresas credenciadas deverão seguir normas de segurança financeira, adotar práticas de jogo responsável e respeitar a legislação contra a lavagem de dinheiro. As portarias de liberação foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2024. Dentre as autorizações, 14 foram definitivas, enquanto 52 foram provisórias devido à pendência de documentação.

Restrições e bloqueio de bets ilegais

Em outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou uma nova lista de sites ilegais de apostas esportivas e de jogos online para a Anatel, para que sejam bloqueados. Foi a segunda lista enviada. A primeira foi mandada em 11 de outubro para que a agência reguladora de telecomunicações determinasse o bloqueio. Continha pouco mais de 2 mil domínios de internet.

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Desde o início de seu funcionamento, a SPA baixou portarias estabelecendo as regras para o funcionamento no mercado regulado e para a operação no período de transição, que também foi criado por lei.

Empresas que atuam no Brasil sem autorização oficial serão impedidas de realizar transações financeiras e terão seus sites bloqueados. Segundo a SPA, “as instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização”.

A regulamentação também visa corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados às apostas, como o jogo problemático e o superendividamento. Entre as medidas de controle, está a proibição da concessão de crédito pelas bets aos usuários, além do fim dos bônus de entrada. Os apostadores precisarão ser identificados via CPF e reconhecimento facial. O bloqueio dos sites é apenas uma parte da estratégia do governo. A fiscalização também se estende à publicidade das apostas ilegais e ao uso do sistema financeiro nacional por essas empresas.

A regulamentação só foi possível após a sanção da Lei nº 14.790 em dezembro de 2023, encerrando um período de cinco anos sem definições legais para o setor de apostas no Brasil, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

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