A partir deste mês, os Microempreendedores Individuais (MEI) começam a pagar um novo valor de contribuição, com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atualizado. O boleto com a quantia devida já está disponível para acesso no site, e o pagamento deve ser feito até o dia 20 de fevereiro de 2025.
O DAS é a contribuição mensal que os MEIs precisam pagar para se manterem no regime, e seu valor é fixo, sem variação conforme o faturamento do negócio. A cobrança é composta pela unificação de três impostos principais:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – contribuição previdenciária;
- ICMS (Imposto sobre Comércio, Mercadorias e Serviços) – contribuição estadual;
- ISS (Imposto sobre Serviços) – contribuição municipal.
As alterações deste ano referem-se ao valor pago ao INSS, que subiu devido ao reajuste do salário mínimo. Em 2025, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.518, o que impacta diretamente na contribuição previdenciária. Já os valores do ICMS e ISS permanecem inalterados.
Novo imposto para MEI
Confira os novos valores de contribuição para o MEI a partir de fevereiro de 2025:
- Comércio e Indústria (ICMS): R$ 76,90
- Serviços (ISS): R$ 80,90
- Comércio e Serviços (ICMS e ISS): R$ 81,90
- Caminhoneiro (ICMS): R$ 183,16
- Caminhoneiro (ISS): R$ 187,16
- Caminhoneiro (ICMS e ISS): R$ 188,16
Para emitir a guia de pagamento, o MEI deve acessar o PGMEI do Simples Nacional, informar o CNPJ e seguir os passos para gerar o DAS. O pagamento da contribuição mensal deve ser feito até o dia 20 de cada mês, exceto nos casos em que a data coincidir com feriados ou finais de semana.
O pagamento de janeiro foi referente a dezembro de 2024, portanto, no valor antigo. A partir deste mês, o novo valor já entra em vigor.
