Uma nova medida vai trazer mais agilidade, rapidez e eficiência na destinação de veículos apreendidos em ações policiais no Ceará. Carros, motos, caminhões e outros veículos que se encontram nos pátios da Polícia Civil, aguardando a finalização de trâmites legais, poderão ser rapidamente revertidos para o combate ao crime organizado e outras ações governamentais. O Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos, formalizado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), foi assinado em 31 de janeiro deste ano e visa otimizar o processo de gestão desses bens, que envolvem diversos órgãos.

>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<<

A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 7 de fevereiro de 2025 e envolve a colaboração entre a Polícia Civil, o Ministério Público do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). O objetivo é reduzir o tempo de permanência dos veículos apreendidos nas delegacias de polícia, tornando o processo de destinação mais rápido e eficiente.

A nova abordagem trará melhorias no fluxo entre os órgãos envolvidos, que tradicionalmente seguem ritos processuais e administrativos complexos. O Delegado-Geral da Polícia Civil, Márcio Gutierrez, destacou a importância do acordo, enfatizando que os veículos apreendidos, como os utilizados em crimes ou adquiridos por meio de lavagem de dinheiro, poderão ser leiloados de forma mais ágil. “Os recursos arrecadados nos leilões retornarão para a segurança pública, contribuindo diretamente para os investimentos que beneficiarão a sociedade”, afirmou.

De acordo com dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entre 2018 e 2024, a Polícia Civil apreendeu 194.118 veículos. Desses, 109.475 ainda permanecem sob a custódia do Estado, aguardando o cumprimento dos trâmites legais. A agilidade proporcionada pelo ACT permitirá que esses veículos, agora, sejam destinados de maneira mais eficiente.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), também terá um papel ativo no processo. Além de fiscalizar o cumprimento do acordo, o Caocrim poderá solicitar a remoção de veículos para a alienação antecipada, ou seja, a venda do bem antes do final do processo judicial, caso haja risco de deterioração. O objetivo é preservar o valor dos veículos e evitar perdas financeiras para o Estado.

Dentro da Polícia Civil, o Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), coordenado pelos delegados Ivana Marques e Lucas Aragão, será responsável pela gestão e destinação dos veículos apreendidos. O DRA foi criado em 2019 e tem como foco a recuperação de bens provenientes de atividades criminosas, como veículos, imóveis e outros ativos. O modelo de gestão adotado pela Polícia Civil do Ceará tem se destacado como referência no combate ao crime organizado, sendo considerado um modelo para outras polícias civis no país.

O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado por várias autoridades, incluindo o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides; o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutierrez; e o então superintendente do Detran/CE, Michel Mourão. O ACT segue as determinações do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e de diversas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentando o processo de destinação dos veículos apreendidos e garantindo mais celeridade e eficiência nas ações.

Com a implementação dessa medida, espera-se que o Ceará alcance um novo patamar de gestão de ativos apreendidos, contribuindo de forma significativa para a luta contra o crime organizado e o fortalecimento da segurança pública no estado.

Leia também | Produção industrial do Ceará cresce 6,9% em 2024 e atinge maior alta em 11 anos

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<