Nos últimos dias, circulou nas redes sociais uma falsa informação sobre mudanças nas regras para o uso de cadeirinhas infantis em veículos. A confusão gerada por essa fake news relacionada à “Lei da Cadeirinha” levou o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) a se pronunciar para esclarecer que a legislação permanece inalterada desde 2021.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as normas de segurança no trânsito para o transporte de crianças continuam as mesmas. A obrigatoriedade do uso de cadeirinhas e outros dispositivos de segurança segue vigente, com foco na proteção das crianças durante o trajeto.

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Detran esclarece fake news sobre a “Lei da Cadeirinha” e reforça regras de segurança

A legislação estipula que crianças com menos de 10 anos ou que tenham menos de 1 metro e 45 centímetros devem ser transportadas no banco traseiro do veículo, com o cinto de segurança adequado à sua idade. As especificações para cada faixa etária são as seguintes:

• Bebês de até 1 ano: devem ser transportados no bebê conforto.
• Crianças de 1 a 4 anos: devem usar a cadeirinha infantil.
• Crianças de 4 a 7 anos: devem utilizar o assento de elevação com cinto de segurança.

O uso inadequado ou a não utilização desses dispositivos de segurança é considerado uma infração gravíssima, sujeitando o condutor a uma multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos na carteira de habilitação.

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Daniele Maria, mãe de José, compartilhou sua experiência ao transportar seu filho, destacando a importância de sempre verificar se a cadeirinha está corretamente posicionada e com o cinto devidamente ajustado. “Cada cadeirinha tem uma forma diferente de amarrar, então é importante garantir que ela esteja bem presa. Isso pode fazer toda a diferença em caso de uma freada brusca ou batida”, afirmou.

Além disso, ela alertou sobre o cuidado com o ajuste do cinto de segurança, que deve passar corretamente sobre o ombro da criança. “Algumas crianças tiram a parte do cinto que passa sobre o ombro, mas é fundamental manter o cinto corretamente posicionado, pois isso é o que vai proteger a criança em caso de acidente.”

Alemir Catano, superintendente do Detran/CE, reforçou que as regras de segurança foram feitas para garantir a proteção das crianças no trânsito e que é fundamental que os pais e responsáveis respeitem a legislação. “A legislação tem como objetivo proporcionar mais segurança para as crianças quando estão sendo transportadas, seja com os pais ou responsáveis. Não podemos negligenciar a segurança delas”, explicou.

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