Sete anos após o crime, um dos sete acusados pela morte dos líderes do PCC Rogério Jeremias de Simone, o ‘Gegê do Mangue’, e Fabiano Alves de Souza, o ‘Paca’, será finalmente julgado em júri popular. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, nesta quarta-feira (12), a pronúncia de Tiago Lourenço de Sá de Lima, que agora enfrentará o tribunal popular. O crime, que ocorreu em fevereiro de 2018, no município de Aquiraz, é um dos mais emblemáticos da história recente da segurança pública do Ceará.
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O relator do processo no TJCE ressaltou que a decisão foi baseada em indícios concretos de autoria e materialidade do crime, como depoimentos testemunhais, provas documentais e periciais. “O colegiado foi deveras criterioso e equilibrado, com uma análise precisa das provas produzidas”, afirmou. A decisão manteve a fundamentação da denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), e afastou qualquer alegação de nulidade.
O caso envolve um duplo homicídio de dois narcotraficantes e líderes do PCC, que, de acordo com as investigações, foram mortos após divergências internas e disputas pelo controle do tráfico de entorpecentes. No dia do crime, as vítimas, ‘Gegê do Mangue’ e ‘Paca’, estavam viajando de helicóptero e, em determinado momento, foram obrigadas a pousar para abastecer. No local, os aguardavam outros criminosos armados, que retiraram os dois do helicóptero e os executaram com disparos de arma de fogo. Os corpos, parcialmente queimados, foram encontrados no dia seguinte.
Ao todo, 10 pessoas foram denunciadas por envolvimento no crime. Destas, sete foram pronunciadas, sendo que uma morreu durante a tramitação do processo e outra encontra-se foragida. Um réu, que inicialmente foi impronunciado, teve a denúncia aditada e o caso segue em fase de instrução.
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Tiago Lourenço, acusado de ser um dos responsáveis pelos disparos, havia recorrido da decisão de pronúncia, mas sua apelação foi rejeitada. O processo, com mais de 9 mil páginas, foi desmembrado para dar maior celeridade ao julgamento, com diversas decisões e despachos sendo emitidos ao longo dos anos. O caso se tornou um marco, com a Justiça proferindo 50 decisões interlocutórias e expedições de 54 despachos.
Outros Envolvidos no Caso
Além de Tiago Lourenço, outros réus também terão suas participações avaliadas em júri popular. Em dezembro de 2024, os réus André Luis da Costa Lopes, Erick Machado dos Santos, Jefte Ferreira dos Santos e Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos tiveram suas pronúncias mantidas. O caso de alguns desses réus segue em recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto outros aguardam o agendamento de seus julgamentos.
O réu Ronaldo Pereira Costa teve sua solicitação de impronúncia indeferida pelo 2º Grau, e Carlenilto Pereira Maltas desistiu de recorrer, com seu julgamento podendo ser marcado após análise do pedido de desaforamento feito pelo MPCE. Já Gilberto Aparecido dos Santos, que foi impronunciado em 2023, teve a decisão revista pelo STJ, o que implica na continuidade do processo.
Por fim, Renato Oliveira Mota permanece foragido, e Felipe Ramos Morais faleceu durante a tramitação do caso, sendo este o único processo suspenso para evitar prescrição.
A Justiça continua analisando os recursos e, uma vez esgotadas as possibilidades de apelação, o tribunal poderá marcar as datas dos julgamentos, oferecendo um desfecho para um dos casos mais aguardados pela sociedade cearense.
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